Dificuldade de Renegociação do PRONAMPE junto ao Banco Itaú

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São Bernardo do Campo - SP

08/08/2026 às 15:43

ID: 255958133

Assunto: Recusa indevida de renegociação do PRONAMPE (Contrato N *****) Violação das regras do Desenrola / Programa Acredita e risco de contágio de crédito.

Minha empresa, MERCADO VILAREJO COM. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ n 41.791.266.0001-87, manifesta formalmente sua insatisfação e preocupação com a postura do Banco Itaú referente ao contrato de Giro PRONAMPE n *****, atualmente com 7 (sete) parcelas em atraso, sendo que foram pagas 16 (dezesseis) parcelas de um total de 49 (quarenta e nove).

Ao tentar renegociar o débito utilizando as flexibilizações vigentes do Desenrola 2.0 / Programa Acredita (Lei 14.995/24), que autoriza expressamente o refinanciamento de contratos do PRONAMPE, mesmo após a honra de garantias junto ao FGO, recebi uma recusa verbal sob a alegação de que "o contrato já passou por alteração anterior e que, portanto, não pode ser renegociado". Essa justificativa contraria as diretrizes federais do programa de renegociação.

Ressalto que a postura irredutível do banco está gerando graves prejuízos operacionais à empresa. A manutenção da negativação do CNPJ prejudica nossa relação direta com fornecedores de produtos e insumos essenciais, estrangulando o faturamento do negócio.

O ponto crítico de risco bancário: Atualmente, possuo outra linha ativa de Capital de Giro com este mesmo banco, que passou por renegociação recente, a qual encontra-se rigorosamente adimplente. Contudo, o sufocamento financeiro causado pela recusa do Itaú em adequar/renegociar o PRONAMPE no âmbito do Desenrola inevitavelmente criará um efeito cascata muito em breve, colocando em risco de inadimplência o contrato de capital de giro que hoje cumpro pontualmente, uma vez que a negativação do meu CNPJ estrangula e limita a minha operação.

Aliás, há uma enorme contradição do Banco Itaú ao ter firmado uma renegociação para recebimento das suas linhas de Capital de Giro e, ao mesmo tempo, negar a renegociação do PRONAMPE, uma vez que preciso estar adimplente para honrar os compromissos que assumi com o banco.

Também, a postura do Banco, por motivo desconhecido, vai totalmente na contramão dos esforços e diretrizes do Governo Federal em apoiar as empresas em um momento tão difícil da nossa economia, visando a manutenção de empregos e retomada do crescimento econômico.

Não há intenção de inadimplir. Há o firme propósito de regularizar a situação sob o amparo da lei federal, que confere ampliação de prazos, carência e redução de juros às empresas afetadas.

Diante do exposto, solicito:

A revisão imediata da recusa por uma equipe de crédito especializada em Desenrola Empresas / Pronampe;
A apresentação formal de uma proposta de reestruturação do saldo devedor do Pronampe com dilação de prazo, redução de encargos e/ou carência regulamentar;
Resposta formal e por escrito de toda a fundamentação jurídica do banco em caso de nova negativa.

No aguardo de providências urgentes, atenciosamente.

Lourival Junior Franklin Ferreira

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Resposta da empresa

10/08/2026 às 14:19

Olá, Lourival, tudo bem?

Agradecemos por nos acionar e por compartilhar sua manifestação conosco.
Gostaríamos de agradecer pela receptividade quando realizamos contato com o senhor no dia de hoje 10/08/2026 pelo telefone (11) 9XXXX-2322 às 13:50h, foi de extrema importância ouvirmos do senhor o que realmente se trata a solicitação.
O seu caso já foi devidamente recepcionado e encontra-se em análise pela nossa equipe responsável. Te esperamos nas mensagens privadas.
Reforçamos que o atendimento está sendo conduzido em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, as normas bancárias vigentes e as diretrizes do Itaú Empresas, respeitando também o sigilo bancário previsto na Lei Complementar nº 105/2001 e as boas práticas de atendimento estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Estamos acompanhando a demanda de forma criteriosa até a sua completa finalização. Para preservar a sua privacidade e a segurança das informações, detalhes adicionais e atualizações sobre a tratativa foram encaminhados por meio de mensagens privadas.
Os canais oficiais do Itaú permanecem disponíveis para atendimento adicional por meio do Atendimento Geral 24 horas, pelos telefones 4090-1685 para capitais e regiões metropolitanas, 0800 770 1685 para demais localidades, além do WhatsApp pelo número (11) 3004-8201. Fique à vontade para utilizar o canal que for mais conveniente para você.
Permanecemos à disposição e seguimos acompanhando o caso até a conclusão.

Atenciosamente,
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