Cobrança indevida e prática abusiva da IVI Energia por serviço de energia solar não contratado e sem comunicação, com solicitação de cancelamento e isenção de multa.

Reclamação respondida

Respondida

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Americana - SP

02/02/2026 às 10:35

ID: 239495281

Venho por meio deste, registrar reclamação contra a empresa IVI Energia, em razão de prática abusiva e cobrança indevida.

No mês de agosto de 2025, a nós aqui da PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA entramos em contato com a IVI Energia com o objetivo de avaliar a contratação de serviços de energia solar. Durante as tratativas iniciais, fomos expressamente informados pela própria IVI Energia de que o contrato não seria firmado, sob a alegação de que a voltagem do local da empresa era baixa, o que inviabilizaria a contratação.

Diante dessa informação, nós da People não tínhamos ciência, expectativa ou autorização para que qualquer contrato fosse formalizado ou que houvesse início de geração de energia em seu nome. No entanto, de forma contraditória ao que foi informado, a IVI Energia encaminhou contrato para assinatura e, sem comunicação clara e sem consentimento válido, iniciou a geração de energia, fato este que não foi informado à empresa reclamante.

Acreditando que não havia vínculo contratual com a IVI Energia conforme informado por ela própria a PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA buscou uma segunda empresa de energia solar, com a qual a contratação foi devidamente concluída e passou a operar regularmente.

Posteriormente, foi identificado que duas empresas estavam ejetando energia simultaneamente na conta da CPFL, situação totalmente irregular, inesperada e jamais autorizada, ocasionando confusão contratual e potencial prejuízo à empresa reclamante.

A situação veio à tona de forma definitiva no dia 05/01/2026, quando a PEOPLE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA recebeu a primeira fatura da IVI Energia, já em atraso, com vencimento em 26/12/2025, referente a um serviço cuja existência não havia sido previamente comunicada ou autorizada.

Ao solicitar o cancelamento do suposto contrato, a IVI Energia passou a exigir o pagamento de multa contratual, cobrança esta considerada indevida e abusiva, uma vez que:

A própria empresa informou inicialmente que o contrato não seria firmado;
Não houve comunicação clara sobre o início da geração de energia;
Não houve consentimento informado;

A empresa reclamante foi induzida a erro, violando os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, queremos solicitar

* Cancelamento imediato do contrato com a IVI Energia;
* Isenção total de qualquer multa ou cobrança, inclusive valores já faturados e pagos;
* Regularização da situação junto à CPFL, garantindo que não haja prejuízos financeiros ou operacionais à empresa reclamante.

Por fim, requer-se a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis para resguardar os direitos da empresa reclamante, nos termos da legislação vigente.

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Resposta da empresa

12/03/2026 às 14:45

Prezados,

A IVI Energia agradece o contato e a oportunidade de esclarecer a situação.
Após análise do caso, verificamos que houve a formalização de contrato e a ativação de uma das unidades consumidoras informadas, que passou a receber créditos de energia no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica. As cobranças mencionadas referem-se exclusivamente aos créditos de energia efetivamente disponibilizados e utilizados durante o período em que a unidade esteve ativa.
Posteriormente, mediante solicitação da própria empresa, o contrato foi devidamente encerrado. Permanecem apenas valores relacionados ao período anterior ao cancelamento.
Reforçamos que a IVI Energia atua em conformidade com a regulamentação do setor elétrico e com as condições contratuais acordadas.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para buscar a melhor solução para a situação.

Atenciosamente,
Equipe IVI Energia