Falta de transparência, multa abusiva e distrato não negociável em negociação de dívida
Respondida
Brasília - DF
21/07/2026 às 17:10
ID: 254487159
Falta de transparência, multa de 20% e distrato abusivo
Contratei a empresa para negociar uma dívida bancária, porém, durante toda a execução do contrato, não tive qualquer transparência sobre o serviço prestado. Não consigo saber se a empresa realmente tentou negociar com o banco, quais propostas foram apresentadas, qual foi o resultado dessas negociações ou sequer se o serviço pelo qual estou pagando está sendo efetivamente executado. Solicitei prestação de contas e cópia das negociações realizadas, mas a empresa informou que não é obrigada a fornecer essas informações.
Ao solicitar a rescisão do contrato, fui surpreendido com a cobrança de uma multa contratual de 20% sobre o valor negociado. Além disso, a empresa encaminhou um distrato contendo cláusulas de quitação ampla e declarações de plena satisfação dos serviços, com as quais não concordo. Solicitei apenas a retirada dessas cláusulas, mas fui informado de que o documento não pode ser alterado.
Meu objetivo é apenas encerrar o contrato de forma justa, com transparência e sem ser obrigado a assinar um documento que limita meus direitos ou declarar que estou satisfeito com um serviço cuja execução sequer consigo verificar.
Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, adotarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Senhor Rafael, boa tarde.
Recebemos sua manifestação.
Conforme já informado, o instrumento de distrato utilizado pela JA Assessoria é padronizado e não comporta alterações em suas cláusulas, razão pela qual não será possível encaminhar uma nova minuta com as modificações solicitadas.
Assim, caso não haja concordância com os termos do distrato, não será possível formalizar o encerramento do vínculo por meio desse instrumento.
Sua manifestação permanecerá registrada em nossos sistemas, permanecendo a empresa à disposição caso, futuramente, haja interesse na formalização do distrato nos moldes apresentados.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 10:54
Prezado Sr. Rafael,
Recebemos sua manifestação e lamentamos que a percepção sobre os serviços prestados não corresponda à experiência que buscamos proporcionar aos nossos clientes.
Inicialmente, é importante esclarecer que o objeto do contrato firmado com a JA Assessoria consiste na intermediação da negociação do saldo devedor junto à instituição financeira, pelo prazo contratualmente estabelecido, e não na realização de uma negociação única ou imediata.
Antes da contratação, todas as informações relevantes são apresentadas ao consumidor, incluindo o objeto do serviço, sua forma de execução, os prazos, os direitos e deveres das partes, bem como as condições aplicáveis em caso de rescisão. Essas informações também permanecem expressamente previstas no instrumento contratual firmado.
Com relação à transparência da prestação dos serviços, a JA Assessoria mantém, inclusive nesta própria plataforma do Reclame Aqui, um FAQ com respostas aos principais questionamentos apresentados por consumidores, esclarecendo aspectos relevantes da contratação, da metodologia utilizada, da execução dos serviços e das dúvidas mais frequentes, justamente com o objetivo de proporcionar informação clara e acessível durante toda a relação contratual.
No que se refere à solicitação de cópia das tratativas negociais realizadas junto à instituição financeira, esclarecemos que a execução da estratégia negocial integra a metodologia operacional da empresa e é desenvolvida em conformidade com o objeto contratualmente assumido, inexistindo previsão contratual de disponibilização dessas comunicações ao cliente.
Quanto ao distrato, o instrumento encaminhado possui redação padronizada e é utilizado de forma uniforme para todos os clientes, razão pela qual não comporta alterações individualizadas em suas cláusulas.
Da mesma forma, a multa rescisória mencionada decorre exclusivamente das condições livremente pactuadas no momento da contratação, tendo sido previamente informada e aceita quando da assinatura do contrato.
Ainda assim, a JA Assessoria permanece à disposição para solucionar a demanda de forma consensual, dentro das condições contratualmente previstas, reafirmando seu compromisso com a boa-fé, a transparência e o respeito aos seus clientes.
Atenciosamente,
Equipe JA Assessoria