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Hortolândia - SP

13/05/2026 às 16:34

ID: 248560665

Prezados, venho registrar minha insatisfação com a condução da ***** em relação a uma pendência fiscal identificada recentemente referente a um DAS não recolhido.

O ponto principal não é apenas a existência do débito, mas a forma como a situação foi conduzida ao longo do tempo.

A empresa identificou um DAS em aberto de aproximadamente 09/2024 apenas agora, quase 2 anos depois, gerando multa e juros acumulados. Ao questionar a situação, a contabilidade informou que a guia havia sido postada na plataforma na época e, por isso, entende que toda a responsabilidade é exclusivamente do cliente.

O problema é que essa posição ignora pontos importantes do próprio contrato firmado entre as partes.

Na cláusula 4.2 do contrato, existe previsão expressa de:

Emitir avisos de vencimento de guias com antecedência mínima de 2 dias úteis.

Ou seja, o contrato não fala apenas em disponibilizar guias, mas sim em emitir avisos de vencimento, o que caracteriza uma obrigação ativa de comunicação.

Além disso, a cláusula 4.1 estabelece o dever de:

Prestar com zelo os serviços previstos.

E a cláusula 8.3 prevê:

Multas decorrentes da entrega de declarações e pagamento de impostos fora do prazo, que forem resultado de falha exclusiva da *****, serão de responsabilidade desta.

Durante o atendimento, a própria ouvidoria informou que:

não atuamos com monitoramento contínuo de quitação de cada guia após a disponibilização.

Ou seja, a empresa reconhece que não existe qualquer acompanhamento contínuo sobre inadimplência fiscal após a postagem das guias.

O que causa estranheza é:

como uma pendência tributária permaneceu por quase 2 anos sem qualquer alerta;
como não houve nenhum aviso posterior de inadimplência;
e como um serviço contábil, que deveria atuar preventivamente para evitar passivos fiscais, entende que simplesmente postar uma guia encerra totalmente sua responsabilidade operacional.

Em nenhum momento neguei minha responsabilidade pelo pagamento do imposto principal. Porém, é evidente que houve uma falha de processo e ausência de acompanhamento mínimo, o que contribuiu diretamente para o acúmulo de encargos totalmente evitáveis.

Solicitei apenas que a empresa assumisse os encargos gerados (multa e juros), mantendo o principal sob minha responsabilidade, como forma equilibrada de resolução. Ainda assim, a empresa manteve posicionamento integralmente defensivo, recusando qualquer corresponsabilidade pelo ocorrido.

Inclusive, após solicitação formal, foi realizado levantamento completo de todo o período da empresa e a própria contabilidade confirmou que esta foi a única pendência encontrada, reforçando tratar-se de uma falha pontual que passou despercebida por longo período.

Registro aqui minha insatisfação principalmente com:

a ausência de acompanhamento preventivo;
a interpretação extremamente restritiva do contrato;
e a falta de postura colaborativa na resolução de um problema claramente evitável.

Espero que a empresa reavalie o caso com mais equilíbrio e bom senso.