O que aconteceu
Sou proprietário de um JAC T40 1.5 16V Jet Flex, ano/modelo 2019/2020, cor prata, comprado zero-quilômetro na concessionária JAC Campinho (RNG Distribuidora de Veículos Ltda.). O pedido firme de compra é de 02/12/2020, a nota fiscal de venda é de 11/12/2020 e a nota fiscal de saída do veículo da concessionária é de 18/06/2021. O veículo está registrado em meu nome no Detran-RJ.
O carro tem a garantia de 6 anos oferecida pela JAC Motors, à qual o próprio pedido de compra remete (cláusula 8). Mesmo contada da nota de venda, essa garantia vai até dezembro de 2026. As revisões obrigatórias de 10, 20, 30 e 40 mil km foram feitas na rede autorizada JAC, conforme carimbos no manual, e o veículo recebe manutenção regular.
Com cerca de 48.800 km, o carro passou a apresentar ruídos anormais na região da direção ao passar por buracos e desníveis, com suspeita de defeito na coluna de direção elétrica, item ligado diretamente à segurança do motorista e dos passageiros. Não houve acidente nem mau uso: o defeito surgiu dentro do prazo de garantia.
Por meio desta reclamação, comunico formalmente o defeito à JAC Motors, dentro do prazo de garantia, e peço atendimento em garantia. Eventual demora no agendamento não pode prejudicar meu direito. Pelo Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 e 50), fabricante e concessionária respondem solidariamente pelo vício, e a garantia contratual se soma à legal. Por se tratar de vício oculto, o prazo para reclamar começa quando o defeito se evidencia (art. 26, 3).
Tenho o manual com as revisões carimbadas, as notas fiscais, o pedido de compra, o documento do veículo, relatório de alinhamento e foto do painel com a quilometragem, que posso apresentar.
O veículo já foi levado às empresas W Mec e na JAC Motors (Campinho), que fizeram a avaliação e o pedido à JAC para autorização do serviço.
Sou Corretor de Imóveis e dependo do veículo para trabalhar, considerando que visito vários imóveis semanalmente, além de Cartórios e Repartições Públicas.
Pedidos:
1) Agendamento, em até 10 dias, de avaliação técnica completa do sistema de direção em concessionária JAC no Rio de Janeiro, com abertura formal da solicitação de garantia antes de 11/12/2026;
2) Entrega do diagnóstico por escrito;
3) Reparo ou substituição das peças defeituosas, incluindo mão de obra, sem nenhum custo;
4) Em caso de negativa, justificativa técnica e contratual por escrito, indicando a cláusula do manual de garantia em que se baseia a recusa.