Propaganda enganosa de infraestrutura no bairro horto bela vista lançada pela construtora JHSF

Adquiri um apartamento no condomínio Reserva das Árvores, localizado no bairro horto bela vista, motivado por promessas claras e sedutoras divulgadas pela construtora JHSF. O projeto, amplamente promovido em materiais publicitários e apresentações comerciais, prometia um complexo imobiliário completo, com infraestrutura que incluía no bairro hotel, torres empresariais, clube com piscina e academia itens que valorizariam significativamente o imóvel e o bairro planejado.

No entanto, após a finalização das vendas e entrega das unidades, a realidade se mostrou completamente diferente. A construtora mutilou o projeto original sem qualquer consulta ou compensação aos compradores. O clube nunca foi construído, o que inviabilizou a academia que estaria inserida nele. As torres empresariais e o hotel, elementos centrais do plano urbanístico e da valorização da região, também jamais saíram do papel.

Hoje, como morador do Reserva das Árvores, me vejo diante de uma estrutura incompleta, muito distante do que foi prometido e pago. Vivo num condomínio sem academia, sem clube e sem qualquer indicativo de que os compromissos assumidos serão cumpridos.

Essa situação configura, em minha visão, um caso flagrante de propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A confiança depositada na marca e no projeto foi quebrada, e o prejuízo é não apenas financeiro, mas também emocional e comunitário.

Exijo respeito aos direitos dos consumidores, responsabilização da construtora JHSF e providências por parte dos órgãos competentes para garantir a reparação desta violação.

Me lembro como se fosse hoje. O empreendimento foi amplamente promovido por meio de material publicitário, folders, websites e outras mídias institucionais com a promessa de integrar ao complexo imobiliário: hotel, torres empresariais, clube com piscina, academia e outras estruturas que comporiam um bairro planejado. Estas promessas foram fator decisivo na aquisição da unidade residencial, conforme o princípio da boa-fé e legítima expectativa do consumidor.

Tal conduta configura violação aos seguintes dispositivos legais:

- Art. 30 do CDC Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

- Art. 37 1 do CDC É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir o consumidor em erro quanto à natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

- Art. 6, III do CDC Direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.

A prática adotada pela construtora revela não apenas o descumprimento da oferta, mas também afronta os princípios fundamentais da relação de consumo, configurando vício de qualidade por inadequação, passível de responsabilização civil, administrativa e penal.

Tenho que ser idenizado. isso é um direito.