[Editado pelo Reclame Aqui] em pagamento PIX: Valor direcionado a empresa inapta/inativa e falha na prestação de serviço da instituição de pagamento

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/04/2026 às 15:13
ID: 244938263
Realizei, em 13/11/2025, um pagamento via PIX no valor de R$ 110,00, acreditando tratar-se de inscrição em concurso público vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Posteriormente, constatei que fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui], tendo o valor sido direcionado à empresa JJ INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ *****), cuja conta está vinculada à instituição de pagamento CARTWAVE IP.
Ressalto que o referido CNPJ encontra-se atualmente inapto/inativo, o que levanta sérios questionamentos quanto aos critérios de verificação, validação cadastral e monitoramento adotados por essa instituição para abertura e manutenção de contas de pagamento.
Trata-se de evidente falha na prestação de serviço, uma vez que a conta foi utilizada para aplicação de [Editado pelo Reclame Aqui], o que indica ausência de mecanismos eficazes de prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], conforme exigido pelas normas do sistema financeiro e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Já foram adotadas todas as medidas cabíveis, incluindo registro de Boletim de Ocorrência, tentativa de recuperação via instituição de origem (sem sucesso) e demais vias administrativas.
Diante disso, solicito:
1. Esclarecimentos sobre os critérios adotados para abertura e manutenção da conta vinculada ao CNPJ informado;
2. Informações acerca das providências tomadas após a identificação da [Editado pelo Reclame Aqui];
3. Restituição do valor pago, diante da falha na prestação do serviço que permitiu a utilização da conta para fins ilícitos.
Caso não haja solução administrativa, informo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, com fundamento na responsabilidade objetiva das instituições financeiras e de pagamento, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo retorno.