O que aconteceu
Solicito o cancelamento definitivo da minha assinatura do Estadão, diante da dificuldade injustificada que a empresa está impondo para concluir um procedimento que já foi formalmente solicitado por mim.
Em 28/10/2026, registrei meu pedido de cancelamento junto à Central de Relacionamento do Estadão e recebi a confirmação automática de recebimento da solicitação, sob o protocolo n 17243567.
Entretanto, em 09/11/2026, recebi um retorno informando que a empresa havia tentado contato telefônico comigo, mas, como não conseguiu estabelecer comunicação, não daria continuidade ao cancelamento. Em vez de concluir a solicitação, orientou-me a entrar em contato novamente por telefone para dar prosseguimento ao procedimento.
Considero essa postura abusiva e incompatível com os direitos básicos do consumidor. O fato de eu não ter atendido a uma ligação telefônica não representa desistência, revogação ou qualquer alteração da minha manifestação expressa de vontade de cancelar a assinatura.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece:
Art. 6, inciso III: garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Art. 39, inciso V: proíbe que o fornecedor exija do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Art. 51, inciso IV: considera nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas, coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.
A conduta da empresa, ao condicionar a efetivação do cancelamento ao atendimento de uma ligação telefônica, cria um obstáculo desnecessário ao exercício de um direito legítimo do consumidor. A tentativa de contato telefônico pode ser uma iniciativa de relacionamento da empresa, mas não deve ser utilizada como justificativa para manter uma assinatura que o consumidor expressamente deseja encerrar.
Diante disso, EXIJO:
O cancelamento definitivo e imediato da minha assinatura, sem a exigência de novos contatos telefônicos ou procedimentos adicionais.
Que seja considerada como data efetiva do pedido de cancelamento a data da minha primeira solicitação, em 28/10/2026, conforme protocolo n 17243567.
A interrupção de quaisquer cobranças futuras relacionadas à assinatura a partir da data da solicitação original.
Caso tenham ocorrido cobranças posteriores ao meu pedido de cancelamento, solicito o estorno dos valores correspondentes.
O envio de uma confirmação formal, por e-mail, comprovando o cancelamento e informando que não existem cobranças futuras programadas.
Deixo registrado que não tenho interesse em negociação, retenção da assinatura, ofertas promocionais ou qualquer tentativa de reversão do cancelamento. Minha decisão é definitiva e já foi comunicada formalmente à empresa.
Espero que o Estadão resolva a situação de maneira objetiva, respeitando os direitos do consumidor e sem me obrigar a repetir procedimentos que já foram realizados.
Caso a empresa persista em dificultar o cancelamento ou mantenha cobranças indevidas, encaminharei a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, para as providências cabíveis.
Aguardo a efetivação do cancelamento e a respectiva confirmação por escrito.