Jornal Valor Econômico

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Recife - PE

19/05/2025 às 08:03

ID: 217321923

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Fiz a assinatura do teste gratuito de 30 dias das revistas Valor Econômico e O Globo. Durante todo o período de teste, não encontrei em nenhum lugar do portal de assinantes a opção de cancelamento da assinatura. A área destinada a isso simplesmente não existia ou não estava visível, o que me impediu de exercer meu direito de cancelamento durante o período gratuito.

Somente após o fim do teste, a assinatura passou a aparecer no portal. Ao tentar cancelar, fui informado de que o cancelamento só poderia ser feito por telefone. Quando liguei, os atendentes se recusaram a cancelar minha assinatura, dizendo que eu só poderia cancelar após efetuar o pagamento da primeira cobrança.

Essa prática é ilegal e abusiva, pois fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor:
O consumidor não pode ser impedido de encerrar um serviço, mesmo que exista pagamento pendente.
O art. 6, inciso IV garante proteção contra práticas coercitivas.
O art. 51 torna nula qualquer cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada.
E o art. 39, inciso V proíbe condicionar um direito (o cancelamento) ao pagamento como forma de coação.

Exijo o cancelamento imediato da assinatura, sem mais barreiras, e a regularização da minha situação. Reafirmo que estou ciente do valor a ser pago, mas isso não pode ser usado como pretexto para manter ativa uma assinatura contra a minha vontade.

Aguardo retorno urgente. Caso contrário, abrirei queixa no Procon e formalizarei a denúncia nos órgãos competentes.