Reclamação formal por prática abusiva e negativa de cancelamento de assinatura digital
Não respondida
Curitiba - PR
29/05/2026 às 12:09
ID: 250033971
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a empresa Valor Econômico em razão da recusa indevida de cancelamento de assinatura digital e manutenção de cobranças após solicitação expressa do consumidor.
No dia 21/05/2026, solicitei formalmente o cancelamento da assinatura, conforme protocolo n *****. Ainda assim, a empresa manteve a cobrança ativa e passou a criar obstáculos para efetivação do cancelamento financeiro, mesmo diante de manifestação clara e inequívoca da minha vontade de encerrar a relação contratual.
Durante o atendimento, a empresa confirmou que o cancelamento havia sido solicitado, porém alegou que a cobrança permaneceria integralmente ativa até 2027 em razão de renovação automática e parcelamento no cartão de crédito. Trata-se de postura manifestamente abusiva, especialmente porque:
o consumidor tem direito ao cancelamento facilitado do serviço;
a renovação automática não pode se sobrepor ao direito de encerramento da contratação;
a empresa se recusou inclusive a fornecer, de maneira objetiva e transparente, um canal adequado de resolução;
houve insistência comercial inadequada mesmo após reiteradas solicitações de cancelamento.
A conduta afronta os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de configurar dificuldade excessiva para cancelamento de serviço, prática amplamente reprovada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Dessa forma, solicito:
1. Cancelamento imediato e definitivo da assinatura;
2. Cessação de qualquer cobrança futura vinculada ao contrato;
3. Confirmação formal do encerramento da relação contratual;
4. Revisão das cobranças realizadas após o pedido de cancelamento;
5. Registro da prática abusiva para apuração pelos órgãos competentes.
Ressalto que, caso a situação não seja solucionada administrativamente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de repetição de indébito e reparação por danos decorrentes da prática abusiva.