O que aconteceu
À JRA Construtora
Ref.: ***** Empreendimento On Penha
Endereço: Rua *****, *****
Pela presente notificação e na melhor forma de direito, eu, *****, venho pela presente expor e depois requerer o que segue:
Adquiri a unidade em epígrafe
da JRA Contrato: Assinado em 16/12/2024. O prazo contratual (com
todas as tolerâncias de 60 dias e os 180 dias previstos em
lei) estourou definitivamente em fevereiro de 2026.
No dia 23/03/2026, o responsável pela entrega entregou a corretora
intermediadora da venda (corretora ***** da Lilis Imóveis) as
chaves da porta com a senha padrão da fechadura eletrônica, pedindo
para que a senha fosse mantida para acesso da equipe, admitindo
textualmente que "sabia que havia reparos a serem feitos na
unidade" e prometendo consertos imediatos.
Em vistoria no dia 27/03/2026, estive pessoalmente na unidade e
constatei os problemas graves, nessa mesma data a corretora alertou
ao Sr ***** que eu estava naquela data Devolvendo as chaves à
construtora, Chaves essas diga-se de passagem que se quer fecha a
porta uma vez que há um desnível nas furações e falta de ferragens
da porta.
Desde então, 23/03/26 até a presente nada foi feito!
Em vistoria realizada in loco, foram observados diversos itens em
desconformidade com as normas técnicas de engenharia e com o padrão de
qualidade esperado para a entrega de um imóvel novo, conforme detalhado a
seguir:
1. Mofo generalizado: Constatou-se a presença de mofo na porta de
entrada, paredes, rodapés, áreas de coluna e teto do banheiro, além de
nítida diferença de coloração nas paredes das varandas devido à
umidade. Ressalta-se que uma simples pintura não sanará o vício,
sendo indispensável identificar e tratar a origem da infiltração/umidade;
2. Irregularidades na porta de entrada: A folha da porta foi cortada na
parte inferior sem o devido enxerto de vedação, deixando o material
exposto à umidade (água de limpeza e produtos químicos) e vulnerável
à entrada de insetos. Ademais, a fechadura não funciona por
desalinhamento do esquadro e a ferragem correspondente não foi
instalada;
3. Acabamento da pintura: A pintura geral do imóvel apresenta qualidade
e acabamento nitidamente aquém de um padrão profissional;
4. Instalação da porta do quintal (quarto): A folha apresenta uma folga
excessiva e perigosa, a ponto de quase se soltar do trilho/batente ao ser
manuseada;
5. Pisos ocos: Foi identificada a presença de placas de piso ocas em
determinados pontos da unidade, vício este constatado de forma
evidente pelo som gerado ao caminhar sobre eles;
6. Fixação da bancada: O acabamento inferior da fixação da pedra da pia
apresenta aspecto grosseiro. Embora seja uma área passível de
cobertura por mobiliário planejado, registra-se a insatisfação com o
padrão executado.
Cumpre destacar que tais falhas não se limitam à unidade individual do
notificante, tendo sido observadas as mesmas irregularidades em
apartamentos vizinhos e nas áreas comuns do condomínio, tais como: pisos
quebrados, rodapés fora de padrão, erros no caimento de água, além de portas
no primeiro andar que compartilham dos mesmos defeitos (verniz parcial,
aplicação de verniz sobre marcações de caneta, cortes inferiores sem enxerto
e pendências de acabamento).
Dos Prejuízos Financeiros e Impedimentos de Uso:
Ademais, cumpre registrar que venho sendo indevidamente cobrado
pelas despesas de condomínio, sem que possua a posse direta do imóvel ou
a possibilidade de usufruir do bem, o que contraria abertamente a
jurisprudência pacífica dos tribunais (STJ).
Soma-se a isso o fato de que os móveis planejados para o
apartamento já estão prontos para montagem, gerando custos de
armazenamento e risco de perda de garantia, visto que é tecnicamente
impossível realizar a instalação do mobiliário no estado atual de umidade e
desconformidade em que o imóvel se encontra.
Diante do exposto, notifico esta Construtora para que, adote as
providências necessárias para a reparação integral dos vícios apontados ou
apresente um cronograma formal de obras, sob pena de adoção das medidas
judiciais cabíveis, incluindo pleito de indenização por perdas e danos e
ressarcimento dos condomínios pagos.
*****
CPF: *****
*****