JSFibra - Imposição de fidelidade e taxa de instalação abusiva para planos sem fidelidade
Não respondida
Salvador - BA
27/04/2026 às 08:14
ID: 247023673
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da empresa JSFibra, bem como alertar potenciais consumidores acerca de práticas que, em tese, podem configurar violação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A referida empresa oferta planos de serviços com valores aparentemente atrativos, contudo, tais condições encontram-se vinculadas à imposição de cláusula de fidelização pelo período de 12 (doze) meses. Caso o consumidor opte pela contratação sem a referida fidelidade, é exigido o pagamento de taxa de instalação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), montante este significativamente superior aproximadamente seis vezes ao valor cobrado a título de instalação quando há adesão ao plano com fidelização.
Tal prática, restringe a liberdade de escolha do consumidor, induzindo-o à contratação de plano com fidelidade, o que pode caracterizar imposição de vantagem manifestamente excessiva e condição abusiva, nos termos da legislação consumerista vigente.
Diante do exposto, requer-se a devida apuração dos fatos pelos órgãos competentes, bem como a adoção das medidas cabíveis, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e coibir práticas que possam ser consideradas abusivas.