O que aconteceu
A empresa, cujo o nome no site é na verdade "CERTIDÃO ONLINE BRASIL", no ato da compra da certidão não comunica ao consumidor que o valor pago é apenas pela serviço de consulta e se caso o documento não for encontrado o valor absurdo que cobram por uma simples consulta não será devolvido. Cheguei a solicitar o serviço pela busca de uma possível certidão de nascimento e em nenhum momento no ato da compra me informaram que o valor absurdo de R$ 191,52 seria apenas pelo serviço da consulta e em nenhum momento seria devolvido caso a certidão não fosse encontrada. Somente após o pagamento eles enviam um E-MAIL avisando que o pagamento é referente apenas ao serviço de busca e que em nenhum momento será devolvido.
Minha indignação é justamente pela falta de clareza do processo antes pagamento e pela malicia de cobrar um valor tão alto por uma busca de um documento que hoje pelo sistema MEU REGISTRO custa apenas R$ 5,00. O valor alto pelo serviço e a falta de informação leva o consumidor a acreditar que está pagando pelo serviço completo. Por isso, pela falta de clareza peço indenização por danos morais, e o retorno do dinheiro investido.
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4Interações da reclamação
JTK NEGOCIOS ONLINE respondeu
08/09/2026 às 15:48
Prezado Rosivaldo, boa tarde!
Lamentamos que sua experiência tenha gerado essa percepção, porém gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre o serviço contratado.
O pedido realizado em nosso site em nome de Odézia, foi referente exclusivamente ao serviço de busca e localização de registro de certidão, cujo resultado pode ser positivo, quando o registro é localizado, ou negativo, quando não é possível localizá-lo com os dados e informações fornecidos.
Antes da conclusão do pedido, o cliente é informado de forma expressa sobre a natureza do serviço. Durante a solicitação, é necessário confirmar 4 campos de ciência, nos quais são apresentadas as condições relacionadas à busca, inclusive a possibilidade de o registro não ser localizado. Essas informações também são encaminhadas ao cliente por e-mail após a realização do pedido. (segue também o print do e-mail enviado https://prnt.sc/5Dtk5W_w-OvX)
Além disso, os Termos e Condições do serviço de busca ( e também no link: https://pedido.certidaoonlinebrasil.com.br/termos-de-busca) ficam disponíveis integralmente para consulta antes da contratação, permitindo que o cliente tenha conhecimento das condições antes de efetuar o pagamento.
No presente caso, a busca foi devidamente realizada pela nossa equipe, seguindo os dados fornecidos no pedido, e o resultado obtido foi negativo para a localização do registro solicitado. Dessa forma, o serviço contratado foi efetivamente prestado, independentemente de o resultado da pesquisa ter sido positivo ou negativo.
É importante destacar também que não se trata de uma cobrança pela emissão de uma certidão que não foi localizada, mas sim pela realização do serviço de pesquisa, análise e busca do registro solicitado.
Lamentamos qualquer interpretação diferente das condições apresentadas no momento da contratação, mas reforçamos que as informações referentes ao serviço e às suas condições são disponibilizadas previamente ao pagamento e também encaminhadas ao cliente por e-mail.
Dessa forma, o pedido foi realizado e concluído de acordo com o serviço contratado, tendo como resultado a não localização do registro com os dados informados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Certidão Online Brasil
Consumidor respondeu
09/09/2026 às 01:34
O consumidor tem o direito de no ato de sua compra ter todas as informações e condições claras e expostas ao lado do produto. Não é obrigação do consumidor ficar especulando possíveis manobras e malícias obscuras no trajeto da transação, pois se na página principal onde é realizada a compra não possui essa informação leva a crê que o mesmo está pagando pelo produto que solicitou. E principalmente se levarmos em consideração o valor cobrado. trata-se de uma ação baseada principalmente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos deveres de informação e transparência (arts. 6, III, 30, 31, 46 e 51). A empresa somente informou a verdadeira natureza do serviço após a confirmação do pagamento, o que pode caracterizar informação insuficiente e publicidade potencialmente enganosa.
A forma como o serviço é apresentado induz o consumidor médio a acreditar que está contratando a obtenção da certidão.
A utilização do nome "Certidão Online Brasil", somada à ausência de destaque para a verdadeira natureza do serviço antes do pagamento, cria uma expectativa legítima de entrega do documento.
Além disso, causa estranheza que seja cobrado R$ 191,52 por uma simples consulta documental, especialmente quando atualmente existem meios oficiais, como o sistema Meu Registro, que realizam consultas e solicitações por valores significativamente inferiores, próximos de R$ 5,00 para determinadas consultas e procedimentos oficiais.
Embora empresas privadas possam cobrar por serviços intermediários, elas não podem omitir informações essenciais nem induzir o consumidor ao erro.