Cobrança abusiva de multa por cancelamento de curso profissionalizante e retenção da matrícula

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Imbituba - SC

06/10/2025 às 14:13

ID: 228635597

Me matriculei no curso profissionalizante desta empresa em agosto 2025, porém por dificuldades financeiras tive que desistir desse projeto, ao solicitar o reembolso da matrícula me informaram que não seria possível , este valor ficaria retido,
alegando que estou tirando vaga de outras pessoas , mesmo avisando antecipadamente(dia 19/09/25) que não tenho mais interesse, na realização deste curso, solicitando a rescisão do contrato e aquisição do curso, que será realizado somente no final de outubro 2025 , a empresa continua divulgando vagas para o curso, logo não estou tirando vaga de ninguém, uma vez que a empresa ainda está em pleno marketing em busca de alunos, deixando claro que ainda há vagas.
Além disso existe uma cobrança da multa pela rescisão deste contrato de 20% sobre as parcelas de vencimento futuro, percentual que considero abusivo, e me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] , paguei uma matrícula não vou realizar o curso e ainda tenho que pagar os boletos caso contrário eu vou tomar uma multa de 20% sobre o valor total de um curso que eu não vou realizar.
A lei do consumidor sugere o valor pratica 10%, e também é possível abater o que já foi pago no caso a minha matrícula de
R$ 250, 00.
Não tenho interesse em reagendamento de datas futuras para realização desse curso.
Quero fazer valer meus direitos de consumidor, solicito que a matrícula que foi paga seja abatido da multa pela desistência do curso porém dentro das leis do consumidor SEM TAXAS ABUSIVAS que ferem a lei do consumidor, conto com a compreensão de todos e uma breve respostas da empresa.

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Resposta da empresa

06/10/2025 às 14:26

Nosso contrato é feito por advogados, vc recebeu tudo e aceitou tudo, não tem como retirar o conhecimento do seu estudo do EAD, a multa é apenas 20% valor bem abaixo de empresas que cobram 30,40,50% ! Consumiu e se cancelou tem que pagar a multa sim !