Propaganda Enganosa: Curso de Inteligência Artificial com Custo Oculto de Ferramenta Externa
Em réplica
São José dos Campos - SP
03/04/2026 às 16:59
ID: 245104985
Efetuei a compra de um curso de "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" da Julia Ottoni em 20/12/2025, com acesso realizado posteriormente.
A comunicação de venda prometia:
"Implementar a Inteligência Artificial no seu negócio.
Você acaba de dar um passo gigante rumo à automação e profissionalização da sua empresa.
Essa ferramenta vai responder os clientes automaticamente, liberando o seu tempo e substituindo a sua secretária nas tarefas repetitivas do dia a dia."
Entretanto, ao acessar o conteúdo, constatei que a entrega da promessa depende obrigatoriamente da contratação de uma ferramenta externa, com custo mínimo de R$ 129,90 mensais, informação omitida na oferta inicial.
Ou seja, o produto vendido por R$ 29,90 não é funcional de forma autônoma, sendo condicionado a um custo recorrente relevante que não foi previamente informado ao consumidor.
Tal prática configura violação ao dever de informação e transparência, podendo ser enquadrada como propaganda enganosa por omissão, nos termos dos arts. 6, III; 30; 31; 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.
A omissão de um custo essencial distorce a percepção da oferta e induz o consumidor a erro, comprometendo sua decisão de compra.
Diante disso, requeiro:
Devolução integral do valor pago;
Adequação da comunicação da oferta, com transparência quanto aos custos obrigatórios;
Posicionamento formal da empresa.
Não havendo solução, o caso poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, como Procon e Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 15:01
Olá! Tudo bem?
Recebemos a sua mensagem e agradecemos pela clareza do seu relato.
Gostaríamos de esclarecer que não houve qualquer intenção de omitir informações ou induzir ao erro. O produto adquirido refere-se a um curso de orientação e implementação de Inteligência Artificial, no qual é ensinado o passo a passo para utilização de ferramentas externas disponíveis no mercado.
Essas ferramentas possuem planos próprios e independentes, podendo oferecer versões gratuitas com limitações e opções pagas, contratadas diretamente pelo usuário conforme sua necessidade de uso.
Ainda assim, entendemos a sua colocação quanto à expectativa gerada e levamos esse ponto com total seriedade.
Para que possamos analisar o seu caso com atenção, entraremos em contato diretamente pelo e-mail cadastrado na compra com as orientações e próximos passos.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe sua caixa de entrada (inclusive as pastas de spam ou lixo eletrônico).
Permanecemos à disposição até a resolução completa do seu caso.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte
Réplica do consumidor
06/04/2026 às 22:34
Prezados,
A resposta apresentada reforça exatamente o problema apontado na reclamação e não enfrenta o ponto central levantado.
Em nenhum momento a questão foi o fato de se tratar de um curso, mas sim a forma como ele foi ofertado ao consumidor.
A comunicação de venda induz claramente à interpretação de que o comprador terá acesso a uma solução funcional de automação com Inteligência Artificial, capaz de responder clientes e otimizar o atendimento de forma prática.
No entanto, o conteúdo entregue se resume, na prática, ao ensino de utilização de uma ferramenta específica de terceiros cujo uso pleno depende de assinatura paga.
Ou seja:
O curso não entrega uma solução autônoma;
Direciona o consumidor a uma plataforma específica;
E, sem a contratação dessa ferramenta, não é possível atingir o resultado prometido na oferta.
Além disso, a resposta enviada por e-mail limitou-se a informar que não há possibilidade de reembolso após 7 dias da compra, ignorando completamente o mérito da reclamação, que trata de vício na oferta e possível publicidade enganosa por omissão situação que não se confunde com direito de arrependimento.
Destaco ainda que a comunicação adotada no e-mail, com expressões de cunho pessoal como abençoado dia, foge do padrão esperado em um atendimento profissional, especialmente em um contexto de tratativa formal de reclamação, o que reforça a percepção de falta de seriedade na condução do caso.
Reitero que:
O problema não é o prazo de reembolso;
O problema é a omissão de informação essencial na oferta, que compromete a decisão de compra.
Tal prática afronta o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao dever de informação clara e à vedação de publicidade enganosa por omissão.
Ressalto que, neste caso, o valor pago é irrelevante diante do princípio envolvido.
O objetivo desta manifestação é:
Registrar a prática;
Alertar outros consumidores;
E solicitar a revisão da comunicação da oferta, deixando explícito que os resultados dependem da contratação de ferramentas externas pagas.
Permaneço no aguardo de um posicionamento objetivo quanto à adequação da oferta.