Júpiter Internet

Reclamar dessa empresa

Parauapebas - PA

03/03/2026 às 10:10

ID: 242162353

Venho registrar minha total insatisfação com a Júpiter Telecom, bem como alertar outros consumidores.

Contratei o serviço de internet residencial há aproximadamente duas semanas. Desde a instalação, o serviço não funcionou adequadamente em nenhum momento. A conexão apresenta falhas constantes, impossibilitando o uso regular da internet.

Foram realizadas duas visitas técnicas em minha residência e, mesmo assim, o problema não foi solucionado. Ou seja, a empresa teve oportunidade de corrigir a falha na prestação do serviço e não o fez.

Diante do evidente descumprimento contratual por parte da fornecedora, solicitei o cancelamento do serviço. Para minha surpresa, fui informado sobre a cobrança de multa por fidelidade no valor superior a R$ 500,00.

Esclareço que, conforme o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pela inadequação na prestação do serviço, sendo obrigação da empresa sanar o vício ou, não sendo possível, permitir a rescisão sem ônus ao consumidor. Além disso, o art. 35 do CDC garante ao consumidor o direito de rescindir o contrato quando o serviço ofertado não é cumprido conforme prometido.

Não estou rompendo o contrato por mera conveniência, mas sim pela incapacidade da empresa em prestar o serviço contratado. A cobrança de multa, nesse caso, caracteriza prática abusiva, nos termos do art. 39, V do CDC.

Dessa forma, não reconheço a dívida e não efetuarei o pagamento de qualquer multa, pois houve falha clara na prestação do serviço e descumprimento contratual por parte da fornecedora.

Aguardo cancelamento imediato sem qualquer cobrança indevida.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.