Pedido de cancelamento definitivo com reembolso proporcional do plano trimestral

Prezado Adelson,

Informamos que sua solicitação já foi devidamente respondida por meio do Suporte do Jurídico Certo, nosso canal oficial e exclusivo de atendimento.

Solicitamos, por gentileza, que acompanhe o chamado diretamente por esse canal, onde estão disponíveis os esclarecimentos prestados, bem como eventuais atualizações relacionadas à sua solicitação.

Ressaltamos que o acompanhamento e a continuidade do atendimento deverão ocorrer exclusivamente pelo canal de suporte, a fim de garantir a centralização das informações e o devido registro das tratativas.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio do nosso canal oficial.

Atenciosamente,

Equipe Jurídico Certo

juridicocerto.com

[email protected]

Prezada equipe do Jurídico Certo,

Não estou de acordo com a retenção de 50% a título de multa rescisória (R$ 71,22).

O pedido de cancelamento, realizado após apenas 14 dias de uso, decorre exclusivamente da completa ausência de demandas e atos cadastrados na minha região geográfica. O serviço oferecido mostrou-se totalmente ineficaz para a finalidade contratada, configurando falha na expectativa legítima do consumidor.

Uma penalidade no patamar de 50% sobre o saldo remanescente é flagrantemente abusiva, violando o Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por impor desvantagem exagerada e enriquecimento sem causa da plataforma, uma vez que não utilizarei o serviço pelos próximos 78 dias e solicitei formalmente a exclusão da minha conta.

Diante disso, requero a revisão do posicionamento da empresa para que seja realizado o estorno integral do saldo proporcional restante (no valor de R$ 142,43), sem a aplicação da referida multa contratual.

Caso a empresa insista na retenção abusiva, formalizarei a solicitação na via judiciário conforme previsto em lei.

No aguardo de uma proposta justa.

Atenciosamente,

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