Solicito cancelamento da assinatura e devolução do valor pago

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DEVOLUÇÃO DE VALORES DIREITO DE ARREPENDIMENTO

À equipe do Jurídico Certo,

No dia 03/10/2026, efetuei o pagamento de R$ 168,00, referente à contratação de três meses de acesso à plataforma Jurídico Certo, com a finalidade de obter oportunidades de prestação de serviços como correspondente jurídica.

Entretanto, após a contratação, constatei que a plataforma não está atendendo às minhas expectativas, pois, apesar do pagamento realizado, não consegui obter serviços por meio dela. Diante disso, decidi desistir da contratação e solicito o cancelamento imediato da minha assinatura, bem como a devolução integral do valor pago.

Fundamento minha solicitação no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

O parágrafo único do referido artigo estabelece que, exercido o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

Ressalto que a possibilidade de cancelar uma assinatura não se confunde necessariamente com o direito de arrependimento e à restituição dos valores, quando este for legalmente aplicável.

Além disso, considero extremamente insatisfatório que o consumidor encontre dificuldades para entrar em contato com a empresa e solicitar uma solução para sua situação.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento imediato da minha assinatura;

2. A devolução integral dos R$ 168,00 pagos, caso esteja dentro do prazo legal para exercício do direito de arrependimento;

3. A confirmação por escrito do cancelamento e das providências relativas ao reembolso.

Peço que esta solicitação seja analisada com a devida atenção e que eu receba um retorno formal. Caso não haja solução, poderei registrar uma reclamação junto ao Procon e aos demais órgãos de defesa do consumidor competentes.

Aguardo a confirmação do cancelamento e a solução referente à devolução do valor pago.

Atenciosamente,

Lenidalva