O que aconteceu
Solicito a imediata desidentificação e ocultação da página que expõe dados sensíveis sob pena de responsabilização civil e denúncia formal perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O conteúdo foi reportado na plataforma, no entanto se negaram a remover o conteúdo.
O processo em questão trata da concessão de benefícios previdenciários e expõe publicamente dados pessoais sensíveis de saúde gerando imenso constrangimento pois trata-se de condição estigmatizante violando flagrantemente o artigo 5, inciso II, e o artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (*****).
A manutenção desta página ativa após esta notificação configura tratamento irregular e abusivo de dados de saúde, passível de indenização por danos morais, conforme pacificada jurisprudência dos tribunais brasileiros. Aguardo o cumprimento em até 48 horas.