O que aconteceu
Bom dia,
Venho registrar formalmente que, até o presente momento, não foi realizado o pagamento da multa contratual prevista no Termo de Transação firmado entre as partes.
Conforme resposta da própria Kallas no protocolo *****2908 foi informado expressamente que:
Conforme Termo assinado o pagamento é realizado no prazo de 30 dias após a assinatura do termo.
Eu e minha esposa assinamos o documento em 28/09/2026. Considerando essa data e o prazo contratual de 30 dias, o pagamento deveria ter sido realizado até 28/10/2026.
Hoje, 29/10/2026, entrei novamente em contato por telefone e fui informado de que ainda não há retorno do setor financeiro e sequer existe uma previsão ou data para realização do pagamento.
Dessa forma, registro formalmente que, pelo meu entendimento, o prazo estabelecido no Termo não foi cumprido e a obrigação encontra-se vencida.
Ressalto ainda que a Cláusula 4 condiciona a quitação ao pagamento realizado dentro do prazo informado.
Não considero razoável que, após a assinatura de um acordo que estabelece expressamente um prazo para pagamento, a resposta seja de que não há retorno do setor financeiro e, principalmente, que não exista sequer uma previsão para o cumprimento da obrigação assumida.
Também deixo registrado que não concordo com qualquer reprogramação unilateral do pagamento para além do prazo estabelecido no Termo, uma vez que nenhuma alteração de prazo foi acordada ou assinada por mim.
Diante disso, solicito:
1. A regularização imediata do pagamento, que considero vencido;
2. A confirmação, por escrito, da data em que o pagamento será efetivamente realizado;
Tenho buscado resolver toda essa situação de maneira administrativa e amigável, inclusive aceitando a formalização deste Termo justamente para encerrar parte das questões decorrentes do atraso do empreendimento.
Entretanto, infelizmente, este episódio se soma a todo um histórico de dificuldades já enfrentadas, envolvendo o atraso superior a um ano na entrega do imóvel, a demora na disponibilização das chaves, questões relacionadas ao condomínio e, agora, o não cumprimento do prazo de pagamento estabelecido em um Termo formalmente assinado pelas partes.
Depois de todo esse histórico, é extremamente frustrante constatar que nem mesmo um prazo expressamente estabelecido em um documento assinado está sendo suficiente para que eu tenha uma data objetiva para o recebimento do valor acordado.
Não estou solicitando nenhum benefício ou antecipação. Estou solicitando apenas o cumprimento do que foi acordado e assinado entre as partes.
Aguardo retorno com urgência e, principalmente, uma data objetiva para a realização do pagamento.