Não resolvido

Recusa de reembolso por direito de arrependimento

KATHLEEN BUSINESS

cidade: Londrina

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O que aconteceu

No dia 04/08/2026, realizei a compra do curso CVA Código das Vendas Automáticas 2.0, da produtora Kath Conce, com pagamento processado pela plataforma Appmax.

Após acessar o produto, constatei que o conteúdo não atendeu às minhas expectativas e, ainda dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento da compra e o reembolso integral, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para minha surpresa, o processo de reembolso disponibilizado pela produtora exige o preenchimento de um formulário e, entre as exigências, solicita que o consumidor envie provas de que aplicou as estratégias ensinadas na mentoria durante o período.

Entrei em contato diretamente com a produtora Kath Conc pelo WhatsApp e esclareci que não estava solicitando uma garantia contratual condicionada à aplicação do método ou à ausência de resultados. Estou exercendo o direito legal de arrependimento de uma compra realizada pela internet dentro do prazo previsto no CDC.

Mesmo após esse esclarecimento, fui informada de que o estorno somente seria realizado mediante aplicação das estratégias e ausência de resultados, sob a justificativa de que essa condição estaria prevista nos termos da mentoria. Ao questionar novamente a exigência, recebi como resposta: os termos são esse e pronto.

Considero extremamente preocupante condicionar o exercício do direito de arrependimento previsto em lei à comprovação de aplicação de estratégias ou obtenção de resultados. Uma garantia contratual oferecida pelo fornecedor não deve ser confundida com o direito legal de arrependimento.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de desistir de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, dentro do prazo legal. Além disso, regras internas ou termos de uso não podem ser utilizados para afastar direitos assegurados pela legislação consumerista.

Ressalto que possuo os registros das conversas realizadas pelo WhatsApp, incluindo as respostas da produtora, bem como os demais documentos relacionados à compra e ao procedimento exigido para solicitação do reembolso.

Diante disso, registro publicamente esta reclamação e solicito o cancelamento definitivo da compra do CVA Código das Vendas Automáticas 2.0 e o reembolso integral dos valores pagos, sem condicionamento à apresentação de provas de aplicação das estratégias.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, levarei toda a documentação e os registros das conversas aos órgãos competentes de defesa do consumidor para adoção das medidas cabíveis.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. KATHLEEN BUSINESS respondeu

    13/08/2026 às 10:55

    Olá!

    Analisamos a manifestação e consideramos necessário esclarecer alguns pontos, pois a reclamação apresenta como equivalentes situações que possuem fundamentos distintos.

    O produto possui uma garantia contratual de 30 dias, cujas condições são apresentadas ao consumidor e estão vinculadas à efetiva aplicação da metodologia. Essa garantia existe justamente para permitir que a aluna utilize o treinamento, coloque as estratégias em prática e, caso não obtenha resultados mesmo cumprindo os critérios estabelecidos, possa solicitar a análise do reembolso.

    Por esse motivo, o formulário mencionado na reclamação solicita comprovações de aplicação. Não se trata de uma exigência criada posteriormente ao pedido da cliente, mas dos critérios da garantia contratual oferecida para o produto.

    É importante esclarecer também que não houve uma simples recusa de atendimento. A cliente entrou em contato, recebeu orientação, teve sua solicitação analisada e foi informada sobre os critérios aplicáveis à garantia oferecida.

    Respeitamos o direito de qualquer consumidor de apresentar sua interpretação dos fatos e buscar os órgãos que considerar adequados. Contudo, não concordamos com a afirmação de que a empresa esteja deliberadamente criando exigências para impedir consumidores de exercer seus direitos.

    O Reclame Aqui permite que consumidores apresentem livremente seus relatos, porém consideramos igualmente importante que a versão da empresa e os registros objetivos da relação de consumo sejam considerados, especialmente quando determinadas afirmações são apresentadas como fatos incontroversos.

    Seguimos à disposição pelos canais oficiais e, caso necessário, apresentaremos aos órgãos competentes os registros da contratação, atendimento, termos aplicáveis e demais informações relacionadas ao caso.

    Atenciosamente,

    Equipe de Suporte

  2. Consumidor respondeu

    14/08/2026 às 11:59

    A resposta da empresa Kathleen Business apenas confirma o problema relatado na minha reclamação: continua tratando a garantia contratual de 30 dias como se ela substituísse o direito legal de arrependimento.

    Em nenhum momento solicitei reembolso com fundamento na garantia contratual de 30 dias ou por não ter obtido resultados com a metodologia.

    Minha solicitação foi realizada dentro do prazo legal de 7 dias e fundamentada expressamente no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma compra realizada pela internet.

    A garantia contratual mencionada pela empresa é uma situação distinta e complementar aos direitos previstos em lei. Portanto, suas condições próprias não são o fundamento do meu pedido.

    Também não afirmei que não fui atendida. O problema é justamente que, mesmo após informar expressamente que estava exercendo o direito de arrependimento, a empresa continuou condicionando o reembolso à comprovação da aplicação da metodologia.

    Não pretendo prolongar esta discussão pelo Reclame Aqui. Tenho todos os registros da compra, do pedido de cancelamento realizado dentro do prazo e das conversas mantidas com a produtora.

    Diante da manutenção da posição da empresa, já agendei atendimento presencial no PROCON da minha cidade e apresentarei toda a documentação para que o órgão competente analise a situação e adote as providências cabíveis.

    A partir deste momento, deixarei que a questão seja tratada pelos meios formais de defesa do consumidor.

  3. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Não cumpre o que o artigo 49 do Código de Defesa do consumidor prevê. Não comprem o curso dessa produtora, é dinheiro perdido.

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