Negativa de Atendimento Garantia Contratual Indevida - Vicio Oculto - Desrespeito ao CDC

Question

O motivo de minha reclamação, é o alegado cancelamento da garantia contratual do veículo por mim adquirido em 23/03/23, por perda de prazo da primeira revisão, segundo informado pelos vossos canais de atendimento ao cliente.
Porém, como creio estar havendo um equivoco de vossa parte, venho abaixo melhor explicitar o ocorrido.
Em resumo, adquiri o carro em 23/03/*******, que estaria coberto pela garantia Legal + Contratual até 22/03/*******, conforme contrato.
Em 13/11/*******, foi efetuada a 1o revisão, com 10.******* km. Em 26/04/*******, foi efetuada a 2o revisão de 10.000km.
O carro em 05/*******, apresentou problemas mecânicos (trancos no cambio automatico), fato registrado no app Kavak, e agendada atendimento para verificação e reparo. Em sequencia, após contato do call center Kavak, fui informado que minha garantia estava cancelada por perda do prazo da 1o revisão, que foi feita fora dos 6 meses iniciais, conforme contrato.
Mas a pergunta é os 6 meses contam a partir de que data ?
Segundo a KAVAK, da data compra. Sendo essa justificativa é usada para negativa em cumprir o contrato de garantia.

No entanto o defeito trata-se de vício oculto, notoriamente com nenhuma causalidade com as cláusulas de revisões contratualmente necessárias, e que foram executadas.

Ademais, em caso de discordância desta linha de pensamento, temos o seguintes pontos no caso especifico a esclarecer:

a) o contrato de garantia contratual, conforme expresso no anexo de "Termos e Condições" Kavak pode ser celebrado em até 89 dias da data da aquisição do produto, para que tenha efeito após os 90 dias de garantia legal. Logo, mesmo se raciocinarmos que se a garantia legal iniciou primeiro que a contratual (que é opcional), e que há um lapso de tempo de 89 dias para opção de contratação por parte do consumidor, de uma garantia contratual, logo o inicio da vigência garantia contratual se dará em a partir do dia 91 do dia da aquisição, e logo também em se tratando de novo contrato, mesmo com alguma obrigação por parte do consumidor, todas as cláusulas genéricas que versem sob prazo (que é o caso específico, onde o contrato de garantia contratual não versa expressamente quando começa a contar os 6 meses limites da primeira revisão) só podem ser entendidas como a contar do prazo de inicio da vigência do contrato de garantia contratual, ou seja, 90 dias após a compra, concluindo assim que a data da primeira revisão por mim efetuada esta em acordo com o contratado.

Face ao exposto, de modo a não termos maiores custos e perda de tempo com ajuizamento da demanda de modo judicial, peço encarecidamente:

1) Que seja reconhecido de modo pacífico meu direito a garantia do respectivo veículo qualificado adquirido junta a vossa empresa, pelos motivos acima explicitados;
2) Que os departamentos de vossa compahia que cuidam do atendimento e agendamento de serviços de reparo em garantia sejam informados para desbloqueio das restrições em seus sistemas de informática;
3) Que o atendimento e o reparo se dê o mais célere possível, pois o veículo encontra-se parado por conta do defeito informado aos seus canais de atendimento, fato este que esta me privando do seu uso, mesmo embora por motivo nem eu enquanto consumidor nem vossa empresa enquanto fornecedora demos causa, mas que tanto por lei quanto por contrato a responsabilidade do reparo recaí em vossa empresa enquanto fornecedora.

Sem mais agradeço a atenção dispensada e aguardo acolhimento de meus pedidos.

Accepted Answer

Olá, Alex.

Agradecemos o tempo investido para relatar sua experiência, saiba que os pontos de oportunidade serão trabalhados e desenvolvidos internamente.

O plano de revisões preventivas da KAVAK deve ser executado conforme prazo e quilometragem indicados no contrato.
As revisões preventivas são de muita importância para manter o veículo sempre verificado e evitar possíveis avarias.

Realizei a análise de todo seu histórico, e a retirada do veículo ocorreu em 23/03/*******
A data limite para realização da sua primeira revisão seria até o dia 23/09/******* ou seja 6 meses a contar da data em que o veículo foi retirado por você da nossa loja 23/03/*******, porém o prazo citado acima não foi cumprido, a primeira revisão foi realizada fora do prazo, em 13/11/******* oito meses após a data de compra do auto, e no contrato está claro que o prazo é de 6 meses.

Sendo assim, houve a perda da garantia devido não ter cumprido o plano de revisões que está estipulado em contrato.
Segue abaixo a cláusula onde é informado sobre o plano de revisões:

4.2 Plano de revisões preventiva e revisão corretiva
Para que seu veículo KAVAK mantenha o perfeito funcionamento e obtenha o máximo de rendimento e longa
durabilidade é fundamental realizar as manutenções preventivas periódicas. Para que o veículo não perca a
garantia contratual é imprescindível que:
4.2.1 O plano de revisões preventivas da KAVAK seja executado conforme prazo e quilometragem indicados,
sendo executadas a cada 6 meses ou 10.******* km rodados, o que primeiro ocorrer.
4.2.2 Durante a vigência da garantia o proprietário somente recorra e utilize os canais de atendimento e as
oficinas da KAVAK diante de qualquer reparo necessário ou problema constatado (revisão corretiva). Caso
descumpra essa condição, a KAVAK não se responsabilizará por vícios ou defeitos encontrados no veículo.
4.2.3 Caso o veículo sofra qualquer tipo de sinistro, como batidas, o proprietário deverá informar à KAVAK
imediatamente para que esta possa, ao seu critério: (i) acompanhar eventuais reparos realizados fora de suas
oficinas; (ii) requerer relatório de intervenção do veículo, a ser elaborado pela oficina que realizou os reparos.
4.2.4 Caso a KAVAK entenda que a batida ou os ajustes realizados no carro comprometem sua segurança e
consequentemente a garantia oferecida, esta pode, livremente e ao seu critério exclusivo, dar por encerrada a
cobertura contratual, extinguindo-a.
Na cláusdula acima estão sendo informados todos os pontos, referente as manutenções que devem ser
feitas no auto para que se mantesse ativa a garantia do veículo, é muito importante que o contrato seja analisado pelo cliente, no ato da compra.

No contrato diz que, o plano de revisões preventivas da KAVAK seja executado conforme prazo e quilometragem indicados,
sendo executadas a cada 6 meses ou 10.******* km rodados o que primeiro ocorrer, neste caso foi ultrapassado o prazo de 6
meses da primeira revisão, sendo assim a garantia de fato foi descontinuada e não será possível reativação.

Informamos que as demais revisões contempladas no pacote adquirido, podem ser realizadas normalmente, foi descontinuada somente a garantia.

Respeitamos o seu direito de se manifestar contra algum processo ou politica praticada pela Kavak e agradecemos por dividir
conosco a sua perspectiva a respeito da sua jornada conosco. Saiba que valorizamos os feedbacks enviados pelos nossos clientes e
sempre são considerados em nossos estudos de melhorias processuais, de serviços e atendimento sem deixar de lado o Código de Defesa do Consumidor e Constituição Brasileira.

Saiba que continuamos à disposição para qualquer outra dúvida ou solicitação através do nosso número oficial no WhatsApp:*******.

Atenciosamente,

Liliane M.
Especialista em experiência do cliente.

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Resposta da empresa