Publicidade enganosa: anúncio promete valor abaixo da FIPE, mas cobra valor acima para pagamento à vista

Respondida
Francisco Morato - SP
16/05/2026 às 20:52
ID: 248856007
Venho registrar minha reclamação em razão de clara prática de publicidade enganosa por parte da empresa anunciante do veículo.
O anúncio informa de forma expressa que o automóvel está sendo ofertado por R$ 115.399,00, destacando que este valor estaria abaixo da tabela FIPE, o que influenciou diretamente minha decisão de compra e criou a legítima expectativa de que eu poderia adquirir o veículo nessas condições.
No entanto, ao buscar concluir a compra, fui informada de que o valor de R$ 115.399,00 somente seria aplicável mediante contratação de financiamento, sendo que, para pagamento sem utilização do financiamento, o preço efetivamente exigido é de R$ 120.699,00, valor significativamente superior ao anunciado e, inclusive, acima da tabela FIPE.
Tal conduta configura evidente publicidade enganosa, vedada pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, pois o anúncio induz a consumidora em erro quanto ao preço real do veículo. Além disso, nos termos do artigo 30 do mesmo diploma legal, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, integrando a oferta e obrigando seu cumprimento.
Também é importante destacar que condicionar o preço anunciado à contratação de financiamento, sem que essa exigência esteja claramente destacada e ostensiva no anúncio, caracteriza prática abusiva e viola os princípios da transparência e da boa-fé objetiva nas relações de consumo.
Diante disso, requeiro:
1. O imediato cumprimento da oferta anunciada, com a venda do veículo pelo valor de R$ 115.399,00;
2. Que esse valor seja garantido tanto para pagamento à vista quanto para pagamento com utilização de cartão de crédito como parte do pagamento, sem imposição obrigatória de financiamento;
3. A confirmação formal, por escrito, de que o veículo será vendido nas condições anunciadas;
4. A adequação dos anúncios para que reflitam de forma clara e verdadeira as condições efetivas da oferta, evitando que outras consumidoras e consumidores sejam induzidos em erro.
Caso a empresa não cumpra a oferta nos termos anunciados, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON e o Poder Judiciário, inclusive com pedido de obrigação de fazer para compelir a empresa ao cumprimento forçado da oferta, nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo uma solução imediata e o integral cumprimento da oferta anunciada.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 15:18
Olá, Priscila.
Agradecemos o tempo dedicado para compartilhar sua experiência.
Seu relato é fundamental para que possamos identificar oportunidades de melhoria e continuar aprimorando nossos processos.
Gostaríamos de ressaltar que prezamos pela transparência em todos os nossos anúncios.
Em nosso site, os valores para pagamento com financiamento e para pagamento à vista são exibidos de forma clara, distinta e simultânea na página do veículo, garantindo ao consumidor acesso completo às condições antes de qualquer decisão de compra.
Sobre a vinculação da oferta: o artigo 30 do CDC estabelece que a oferta vincula o fornecedor quando as informações são suficientemente precisas. Nosso anúncio atendia exatamente a esse critério, os valores eram precisos, completos e diferenciados por condição de pagamento.
O valor de R$ 115.399,00 estava vinculado à contratação de financiamento, condição expressa no anúncio.
Enquanto o valor de R$ 120.699,00 correspondia ao pagamento sem financiamento. Ambas as condições estavam disponíveis e visíveis em nosso site.
A diferenciação de preço entre pagamento financiado e à vista é prática legal e amplamente adotada no mercado, pois envolve custos operacionais distintos. O que o CDC veda é a falta de transparência sobre essa diferença e não a diferença em si. Como demonstrado, a informação estava clara em nosso anúncio e foi igualmente esclarecida pelos nossos consultores durante o seu atendimento, afastando qualquer caracterização de abusividade.
Entendemos o seu pedido de aquisição pelo valor de R$ 115.399,00 em outras condições de pagamento. No entanto, esse valor está vinculado à contratação de financiamento condição que estava disponível e visível no anúncio. Nossos anúncios seguem os princípios de clareza e transparência exigidos pelo CDC, e as informações sobre cada condição de pagamento estavam acessíveis antes da decisão de compra.
Permanecemos abertos ao diálogo através do nosso canal oficial no WhatsApp: (11) 3230-3881
Reafirmando nosso compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor.
Respeitamos o seu direito de se manifestar sobre qualquer processo ou política da Kavak e valorizamos sua transparência ao compartilhar sua perspectiva sobre sua jornada conosco.
Atenciosamente,
Kavak Brasil.