O que aconteceu
Em 05/10/2026, contratei um serviço da KingHost pela internet e efetuei o pagamento de R$ 95,88 no cartão de crédito. Por um problema no cadastro, o serviço não foi gerado: o campo de e-mail do cadastro não deixou claro que deveria ser um e-mail pessoal já existente, e eu informei o e-mail da empresa que ainda seria criado com a contratação. Com isso, nenhum e-mail de ativação chegou, não consegui criar a conta e nunca tive acesso ao serviço. Nenhum domínio foi gerado.
Em 09/10/2026, dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento e o estorno integral pelo atendimento via chat (protocolo n *****14). A empresa se recusou a cancelar, alegando que sem a senha de atendimento não é possível nem cancelar, e exigiu que eu envie documentos e uma declaração por e-mail (*****) para recuperar o cadastro antes de qualquer cancelamento.
Essa exigência é abusiva. O direito de arrependimento é garantido por lei e não pode ser condicionado a burocracia criada pela própria empresa, que induziu o erro de cadastro com informações pouco claras. Informei o CNPJ do cadastro (*****) no atendimento, e o suporte anterior também disse não conseguir resolver.
Solicito o cancelamento imediato do contrato e a devolução integral de R$ 95,88 no cartão, nos termos do parágrafo único do art. 49 do CDC. Caso não seja resolvido, vou contestar a cobrança junto à operadora do cartão e acionar o Procon e o consumidor.gov.br.
Anexo o print da conversa com o atendimento e o comprovante de pagamento.
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4Interações da reclamação
KingHost respondeu
10/10/2026 às 09:55
Olá, Renan.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que os procedimentos de verificação de identidade e solicitação de documentação para alterações cadastrais não constituem entrave burocrático, mas sim um protocolo rígido e obrigatório de segurança. Essa conduta visa resguardar a titularidade das contas e proteger informações de acessos não autorizados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Salientamos que a inclusão, na etapa do cadastro, de um e-mail corporativo vinculado ao próprio domínio que ainda seria criado inviabilizou o recebimento do e-mail de ativação e a autenticação nos canais habituais.
Ainda assim, identificando que o plano não possuía domínio ativo nem arquivos hospedados, realizamos uma análise pontual e autorizamos, em caráter de exceção, o cancelamento sem a necessidade de apresentação da documentação inicialmente exigida.
Confirmamos que o contrato foi definitivamente cancelado e o estorno integral do valor de R$ 95,88 já foi processado e encaminhado ao setor financeiro. O crédito será efetivado na fatura do seu cartão de crédito conforme os prazos da sua administradora.
A demanda foi inteiramente acolhida e resolvida, encerrando qualquer pendência associada ao seu cadastro.
Atenciosamente,
Juliana
Qualidade KingHost