O que aconteceu
No dia 15/11/2026, realizei a compra do curso "Claude Code do Zero ao Avançado: Agentes e Skills na Prática", comercializado pela Bravy School e intermediado pela plataforma Kirvano.
Tanto na oferta quanto nos termos da compra constava explicitamente a garantia de 7 dias para avaliação e desistência prazo este que também é assegurado de forma irrenunciável pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet).
Dentro do prazo legal (5 dias após a compra), no dia 20/11/2026, solicitei formalmente o cancelamento e o reembolso integral do valor pago. No entanto, minha solicitação foi indevidamente negada.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato da compra e a restituição integral e imediata dos valores pagos, devidamente corrigidos, conforme determina a legislação vigente, sem qualquer retenção ou burocracia adicional.
Caso a situação não seja resolvida de forma amigável por este canal, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, além de acionar o Juizado Especial Cível e solicitar o estorno diretamente junto à operadora do meio de pagamento (chargeback) por descumprimento contratual e legal.
Aguardo retorno urgente com o comprovante de estorno.