Bloqueio indevido de saldo e retenção por 120 dias na Kiwify sem justificativa comprovada
Em réplica
Uberlândia - MG
15/12/2025 às 18:24
ID: 234868171
Meu nome é *****, titular da conta na plataforma Kiwify.
No dia 10/12/2025, fui surpreendido com o bloqueio do valor de R$ 1.805,33, acompanhado da seguinte justificativa enviada por esta plataforma:
Identificamos atividade incomum e alto risco de chargebacks ou reembolsos, motivo pelo qual os links de venda foram desativados, podendo o saldo ser retido por até 120 dias.
Venho por meio desta CONTESTAR FORMALMENTE tal decisão, pelos fatos e fundamentos a seguir:
1 Inexistência de chargebacks, estornos ou reclamações
Até o presente momento:
Não houve chargebacks
Não houve estornos
Não houve reclamações de compradores
Não há comprovação concreta de [Editado pelo Reclame Aqui]
A retenção de valores baseada apenas em suposição de risco futuro, sem ocorrência real de prejuízo, é abusiva.
2 Provas das vendas já apresentadas
Informo que forneci todas as provas solicitadas, incluindo:
Origem do tráfego via Facebook Ads
Campanhas legítimas
Atividade comercial lícita e rastreável
Não existe qualquer indício de má-fé, [Editado pelo Reclame Aqui] ou violação intencional das regras da plataforma.
3 Retenção indevida e desproporcional
A retenção de valores por até 120 dias, sem ocorrência de chargeback, configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V e art. 51), além de violar princípios básicos como:
Boa-fé
Transparência
Proporcionalidade
A Kiwify não pode se apropriar de valores legitimamente adquiridos sem comprovação objetiva de prejuízo ou [Editado pelo Reclame Aqui] efetiva.
4 Solicitação objetiva
Diante do exposto, REQUEIRO:
A liberação imediata do valor retido (R$ 1.805,33)
OU
Apresentação formal e documentada dos motivos específicos que justifiquem a retenção, com provas concretas.
Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação no Reclame Aqui
Registro no PROCON
Ação judicial para liberação dos valores, com pedido de danos materiais
Aguardo retorno com urgência.
Compartilhe
Resposta da empresa
16/12/2025 às 13:23
Olá, Ismael.
O bloqueio da sua conta ocorreu devido à comercialização de produtos com alto risco de contestação e reembolsos.
Enviamos um e-mail com mais detalhes!
Após análise interna, realizamos o bloqueio dos saldos da conta para resguardar eventuais solicitações de reembolso e contestações feitas por seus clientes. Com isso, sua conta não poderá mais ser utilizada para novas comercializações.
Informamos também que a Kiwify não tem interesse em manter relações comerciais com você.
Por esse motivo, os valores permanecerão bloqueados, exclusivamente para cobrir essas eventuais demandas.
As medidas adotadas estão previstas nos Termos de Uso aceitos no momento do cadastro.
A seguir, destacamos as cláusulas relacionadas:
*****
10.1.16. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Kiwify poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar prática ilegal, violação aos Termos de Uso, ou que represente infração a direitos de Infoprodutores ou terceiros, bem como quando for demandada judicialmente em razão de fato relacionado direta ou indiretamente a disponibilização e/ou ao conteúdo do Infoproduto =.
10.1.17. Considerando que a Kiwify não é responsável pelo conteúdo gerado pelos Infoprodutores ou Afiliados em sua Plataforma, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da Kiwify; (ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolução amigável da questão; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do conteúdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas com a baixa do respectivo processo judicial que acarretou o bloqueio cautelar de valores Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.
10.1.18. Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos Infoprodutores, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações a direitos dos Infoprodutores e de terceiros.
10.1.19. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Kiwify poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a relação com Infoprodutores e Afiliados por desinteresse comercial. Na hipótese de desinteresse comercial, a Kiwify transferirá os valores da conta do Infoprodutor a outra conta por ele indicada e de sua titularidade, retendo os valores necessários para saldar eventuais chargebacks de transações já efetuadas.
*****
Para sua referência, seguem os Termos de Uso:
https://kiwify.com.br/termos-de-uso/
Atenciosamente,
Bruna
Analista de Reclame Aqui
Kiwify
Réplica do consumidor
16/12/2025 às 18:35
Li as cláusulas citadas dos Termos de Uso,especialmente os itens 10.1.16,10.1.17,10.1.18 e 10.1.19,e deixo claro que elas não justificam a retenção dos meus valores da forma como está sendo feita.Não existe até o momento qualquer comprovação de prática ilegal,violação de termos,chargeback,pedido de reembolso ou prejuízo causado à Kiwify ou a terceiros.Todas as vendas são lícitas e a origem do tráfego foi comprovada com anúncios no Facebook Ads.Cláusula contratual não pode autorizar retenção indefinida ou confisco preventivo de valores com base apenas em suspeita genérica ou critério exclusivo da plataforma,pois isso viola princípios básicos da boa-fé,proporcionalidade e o Código de Defesa do Consumidor.A própria cláusula 10.1.19 deixa claro que,em caso de encerramento por desinteresse comercial,os valores devem ser transferidos ao produtor,com retenção apenas do que for necessário para cobrir chargebacks já existentes,o que não é o caso,pois não há nenhum chargeback registrado.O bloqueio que estão mantendo deixou de ser cautelar e passou a ser abusivo,uma vez que não existe demanda judicial,autoridade administrativa envolvida nem confirmação de conduta ilegal.Diante disso,reforço o pedido de liberação imediata do valor de R$1.805,33.Caso a retenção continue,irei ingressar com ação judicial para discutir a nulidade dessas cláusulas,liberação do saldo,correção monetária e demais prejuízos,além de levar o caso ao Procon e demais órgãos competentes.