Compra de produto digital V-Shape via Kiwify: Pedido de cancelamento e estorno devido a não correspondência com a oferta e exercício do direito de arrependimento.

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Imperatriz - MA

09/06/2026 às 10:16

ID: 250885807

Adquiri, por meio da plataforma Kiwify, o produto digital denominado "V-Shape", de autoria do produtor Renato Cariani, comercializado pela empresa Overall Company Marketing Digital Ltda. O pagamento foi realizado em 10 parcelas de R$ 35,69, totalizando R$ 356,90, no cartão Mastercard final *****.
Após o acesso ao conteúdo, verifiquei que o produto não corresponde ao que foi apresentado na oferta, não atendendo às minhas necessidades legítimas enquanto consumidor. Com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento imotivado no prazo de 7 dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial hipótese que abrange inequivocamente as compras em plataformas digitais , encaminhei pedido formal de cancelamento e reembolso ao único canal disponibilizado pela Kiwify para contato com compradores (*****), bem como ao vendedor (*****).

A conduta é irregular e viola frontalmente o CDC. O direito de arrependimento do art. 49 é potestativo não exige justificativa e não pode ser condicionado a qualquer requisito não previsto em lei. Ademais, a existência de cobrança parcelada em andamento torna a situação ainda mais grave: sem o cancelamento imediato, seguirão sendo debitadas parcelas vincendas de um produto que já formalizei interesse em devolver dentro do prazo legal.
Ressalto que a Kiwify, na qualidade de plataforma que intermedeia a oferta, processa o pagamento e entrega o produto ao consumidor, responde solidariamente com o vendedor nos termos do art. 7, parágrafo único, c/c art. 25, 1, do CDC não podendo se esquivar de responsabilidade alegando ser mera intermediária tecnológica.
Solicito:

Cancelamento imediato da compra com bloqueio de acesso ao produto;
Cancelamento de todas as parcelas vincendas junto à administradora do cartão;
Estorno integral das parcelas já debitadas;
Confirmação formal por escrito.

A ausência de solução implicará encaminhamento ao Procon, ao portal consumidor.gov.br e ao Juizado Especial Cível, com pedido de indenização por danos morais pela resistência injustificada ao exercício de direito legalmente assegurado.

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