Reembolso negado para Mentoria On Fire Kiwify - Propaganda enganosa e descumprimento da garantia de 30 dias
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
17/11/2025 às 21:30
ID: 232159501
Desejo meu reembolso!!
Comprei a Mentoria On Fire, da MAIA MEDIA LTDA, na plataforma Kiwify.
Durante o vídeo e a página de vendas, a empresa deixa claramente prometido que existe garantia de 30 dias, afirmando que, caso o aluno não goste do conteúdo, teria o reembolso total dentro desse período.
No entanto, ao solicitar o reembolso, dentro do prazo dos 30 dias garantidos pela própria empresa, recebi apenas respostas vagas. Disseram que a plataforma só oferece 7 dias, e que a garantia de 30 dias só valeria se vendesse algo ou se cumprisse requisitos que NÃO foram explicados em nenhum momento da compra.
A empresa simplesmente parou de responder, não apresentou quais são esses supostos requisitos de validação previstos nos termos, e está ignorando meu pedido de reembolso mesmo tendo prometido expressamente a garantia de 30 dias durante a venda, o que caracteriza:
Descumprimento da oferta (art. 30 do CDC)
Propaganda enganosa (art. 37 do CDC)
Prática abusiva (art. 39 do CDC)
Falta de transparência sobre condições de garantia comercial
A promessa de 30 dias foi usada como argumento de venda, mas quando solicitei o reembolso, passaram a alegar condições que não estavam claras e que não foram informadas previamente, tentando empurrar apenas os 7 dias da plataforma, ignorando a garantia da empresa.
Peço:
Reembolso integral imediato, conforme a garantia comercial anunciada.
Explicação por escrito sobre a divergência entre a oferta de 30 dias e o que estão aplicando na prática.
Que parem de utilizar promessas enganosas para atrair consumidores.
Caso não haja solução, levarei o caso ao Procon, Ministério Público do Consumidor e solicitação de chargeback junto à operadora do cartão.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
05/12/2025 às 10:07
Olá, Raimundo. Aqui é Bruna. Tudo bem?
Lamentamos a situação relatada e queremos auxiliar da melhor forma possível. No entanto, é importante esclarecer que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49 da Lei nº 8.*******, o prazo para solicitação de reembolso é de 7 dias após a compra.
Como a aquisição foi realizada em 07/11/*******, o prazo encerrou-se em 14/11/*******. Verificamos que a solicitação de reembolso não foi feita dentro desse período, nem ao produtor responsável nem à nossa equipe.
Reforçamos que toda e qualquer compra, salvo situações específcas que possam invalidar tal garantia, é passível do estorno dentro deste prazo. E realmente, dentro do prazo de 7 dias caracterizaria-se uma prática abusiva, para compras de infoprodutos, solicitar ao consumidor comprovações de qualquer coisa como vídeos, metas e demais. Isso porque o prazo de arrependimento, como é chamado pelo CDC, é um direito do consumidor.
Entretanto, após esse prazo, as garantias oferecidas, isso no geral, são garantias condicionais.
Isso significa que pra que essa garantia, por exemplo de 30 dias, seja válida, determinados pontos sejam validados para que o consumidor esteja apto ao reembolso.
Por exemplo, na compra de um produto eletrônico com um ano de garantia, pra que você receba o reembolso o produto deve apresentar alguma falha de fábrica, passar por revisão técnica, etc. O mesmo vale para o produto que você adquiriu, só que na modalidade de info produto: Pra que essa garantia de 30 dias seja válida, o produtor responsável tem as condições dele no qual o consumidor deve estar dentro.
Nessa circunstância, orientamos que você procure diretamente o responsável pelo produtom, dado que ele possui autonomia para decidir sobre possíveis reembolsos. Entendemos que a situação é sensível e permanecemos à disposição para fornecer orientações ou informações adicionais que possam ajudar.
Para compras futuras, recomendamos que, caso necessário, o pedido de reembolso seja enviado ao produtor dentro do prazo legal de 7 dias previsto pelo CDC ou feito através do site:
https://*******
Se precisar de mais apoio, nosso contato é: *******
Atenciosamente,
Bruna
Analista de Reclame Aqui
Kiwify