Respondida

Cobrança de multa abusiva e falta de atendimento por escritório de advocacia

Kolbe Advogados Associados

cidade: Brasília

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O que aconteceu

Sou advogada criminalista, mas me dediquei aos estudos para concurso e em 2022 optei por ajuizar uma ação á respeito da avaliação da minha prova discursiva no concurso do TJDFT, com o escritório de advocacia *****. Estive em reunião pessoalmente com o ***** e fechamos um contrato.

Ocorre que desde então nunca recebi nenhum andamento processual do escritório e toda vez que ia atrás de noticias do meu processo, o escritório enviava mensagens padronizadas. Atualmente, cerca de quatro anos após o inicio do processo, ele está em segunda instância e desejo encerrar o litigio, especialmente diante da atual jurisprudência sobre o meu caso. Além disso, não há qualquer peticionamento nos autos desde agosto de 2024, o que demonstra o desleixo do escritório, ainda que fosse para peticionar á respeito da duração razoável do processo. De toda forma, o setor financeiro e o advogado ***** ciente da situação, estão criando empecilhos a isso, uma vez que existe uma multa contratual que entendo ser abusiva, no valor de dez mil reais ou 50% do valor que teria direito com o exito da ação, a que for maior, diante da *****. Destaco que todo mês já pago uma taxa fixa para o escritório no valor de 55 reais, referente a manutenção.

Dito isso, me sinto constrangida em razão de querer desistir da ação, e entender que o advogado não pode impor punições financeiras desproporcionais, especialmente diante da confiança mútua entre advogado e cliente, as normas fundamentais do processo civil, como a boa fé e a solução consensual de litígios, e o art. 16 do Código de Ética e Disciplina da OAB que preve a possibilidade de renúncia a patrocínio sem a necessidade de mencionar os motivos, sendo o mesmo raciocínio aplicável à hipótese de revogação unilateral do mandato por parte do cliente (artigo 17).

Ademais, revela-se sempre importante destacar a ausência de natureza mercantil da atividade advocaticia, que não vislumbra exclusivamente o lucro, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1882117).

Estou sendo constrangida pelo escritório diante da ameaça de um possível processo e estou cientificando a OAB/DF á respeito disso, possuo prints de todas as minhas conversas com o escritório, a fim de obter um resguardo diante dessa situação lamentável. Definitivamente não indico esse escritório.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Kolbe Advogados Associados respondeu

    19/11/2026 às 15:59

    Olá, Ana Luiza.

    Lamentamos sua insatisfação com o atendimento e compreendemos sua preocupação com o tempo de tramitação do processo.

    Respeitado o sigilo profissional, esclarecemos que o escritório apresentou o recurso e realizou contatos com o gabinete para solicitar celeridade, inclusive por meio de comparecimento presencial de um advogado da equipe. Essas providências não necessariamente geram movimentações na consulta processual. Por isso, a ausência de novas petições, isoladamente, não significa ausência de acompanhamento.

    Quanto ao tempo de tramitação, o TRF1 possui jurisdição sobre 12 estados e o Distrito Federal. A inclusão dos processos em julgamento depende da organização do Tribunal, observadas a ordem preferencial de conclusão e as prioridades legais. Seguimos acompanhando o recurso e solicitando celeridade, embora essas providências não garantam uma data de julgamento.

    Também houve comunicações sobre o andamento do processo, embora compreendamos que as respostas recebidas não tenham atendido à sua expectativa de esclarecimento. Os registros de acompanhamento e as informações oficiais do Tribunal serão tratados diretamente com você, preservando seus dados e o conteúdo da demanda.

    Quanto à intenção de encerrar a contratação e desistir da ação, respeitamos sua decisão. As providências processuais e eventuais questões relativas a honorários precisam ser tratadas de forma distinta, com esclarecimento das condições contratuais e dos serviços prestados. Sua discordância sobre os valores merece uma resposta específica, e o escritório permanece disponível para buscar uma solução consensual, com respeito e sem constrangimentos.

    O escritório está à disposição para centralizar esse atendimento e esclarecer os pontos apresentados.

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