Resgate de benefício não entregue e emissão de documento fiscal com informação incorreta

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
21/07/2026 às 23:03
ID: 254515741
Na data de hoje (*****), por volta das 19h50, compareci à loja Kopenhagen Madureira Shopping (Rio de Janeiro/RJ) para realizar o resgate de uma promoção disponibilizada pelo programa de fidelidade Kop Club.
O benefício resgatado consistia em 01 café expresso pequeno e 01 mini trufa Língua de Gato 12g, a segunda mediante a utilização de 50 pontos.
Ao apresentar o resgate, fui informado pela funcionária do caixa de que a loja não possuía a mini trufa em estoque, impossibilitando a entrega integral do benefício. Entretanto, mesmo sem receber o produto, a mini trufa foi registrada na nota fiscal como se tivesse sido efetivamente entregue, o que não corresponde à realidade.
Ao questionar a situação, a funcionária limitou-se a informar que não havia nada que pudesse fazer. Além disso, constatei que o aplicativo Kop Club não disponibiliza qualquer opção para cancelamento ou estorno do resgate quando a própria loja é incapaz de fornecer o item promocional.
A situação caracteriza evidente falha na prestação do serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o fornecedor não cumpriu a oferta disponibilizada ao consumidor. Também viola o princípio da boa-fé objetiva e o dever de informação previstos no art. 6, inciso III, do CDC, além de afrontar o art. 30 do CDC, que determina que toda oferta vincula o fornecedor, e o art. 35 do CDC, que assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta ou obter solução equivalente quando ela não é cumprida.
Adicionalmente, causa preocupação o fato de a nota fiscal registrar a entrega de um produto que efetivamente não foi fornecido, gerando um documento fiscal incompatível com a operação realmente realizada.
Diante dos fatos, solicito que a Kopenhagen:
1. Restitua imediatamente os 50 pontos utilizados no resgate ou disponibilize novo voucher para retirada da mini trufa;
2. Apure a conduta da unidade do Madureira Shopping para evitar que consumidores realizem resgates de produtos indisponíveis em estoque;
3. Esclareça por que o item foi lançado na nota fiscal como entregue, embora não tenha sido disponibilizado ao consumidor;
4. Implemente mecanismo no aplicativo Kop Club que permita o cancelamento ou estorno de resgates quando a indisponibilidade do produto decorrer da própria empresa.
Aguardo uma solução rápida e satisfatória. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo das demais providências administrativas e judiciais cabíveis.