Exposição de dados e falta de transparência em compartilhamento de ChatGPT Plus via Kotas

Não respondida
Campinas - SP
29/05/2026 às 07:53
ID: 250008029
A presente reclamação refere-se ao atendimento realizado pelo Kotas sob o protocolo n *****, relacionado ao grupo n ***** ChatGPT Plus.
Contratei um grupo de compartilhamento de ChatGPT Plus por meio da plataforma Kotas acreditando que teria um ambiente minimamente seguro e com privacidade preservada. Entretanto, durante a utilização do serviço, passei a receber diversas notificações e informações relacionadas ao uso de terceiros, demonstrando que várias pessoas utilizavam a mesma conta principal.
A situação se agravou quando identifiquei que o acesso compartilhado estava vinculado a um número de telefone de uma pessoa que contatei diretamente. Essa pessoa afirmou não possuir qualquer contratação junto ao Kotas nem participação no grupo em questão. Tal fato levanta sérias dúvidas sobre a origem da conta utilizada e sobre a regularidade dos acessos compartilhados.
Formalizei reclamação junto ao Kotas por meio do protocolo n *****, encaminhei evidências e solicitei esclarecimentos objetivos sobre a origem da conta, a exposição de dados entre usuários e as medidas adotadas para garantir a segurança das informações. No entanto, recebi apenas respostas genéricas e padronizadas. Posteriormente, minha participação foi encerrada e houve devolução parcial dos valores pagos, sem que os questionamentos principais fossem efetivamente respondidos.
Ressalto que minha reclamação não se refere ao valor financeiro envolvido, mas sim à possível exposição indevida de dados pessoais e à falta de transparência na prestação do serviço.
Entendo que a situação merece apuração à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada e clara (art. 6, III), bem como da Lei Geral de Proteção de Dados (*****), que estabelece o dever de adoção de medidas de segurança aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de divulgação.
Solicito que a empresa esclareça formalmente:
A origem da conta utilizada no compartilhamento;
Como ocorreu a vinculação do acesso ao número de telefone identificado;
Quais medidas foram adotadas para verificar eventual utilização indevida de dados de terceiros;
Quais providências foram tomadas para evitar a exposição de informações entre usuários do mesmo grupo.
Meu objetivo é obter esclarecimentos formais e garantir que situações semelhantes não continuem ocorrendo com outros consumidores.