Patins infantil com defeito de fábrica (dois pés iguais) e recusa de troca pela loja KPARTS Importadora e Exportadora
Resolvido
Belo Horizonte - MG
07/04/2026 às 10:20
ID: 245355325
Comprei um patins infantil na loja KPARTS Importadora e Exportadora (por meio da Loja Oficial JUSTFUN BRINQUEDOS no Mercado Livre) em dezembro de 2025. O produto parecia normal, mas no final de fevereiro, quando minha filha finalmente começou as aulas de patinação, a professora constatou um erro grave de fábrica: o par veio com dois pés iguais!
Trata-se de um vício oculto evidente, impossível de ser notado por nós, leigos, até o momento do uso e avaliação da profissional.
Imediatamente após a descoberta (dia 24/02/2026), comuniquei a loja relatando o problema. A loja solicitou fotos para comprovação, que foram enviadas posteriormente no mesmo chat. Após a análise das fotos, a loja se recusou a resolver o problema com absurdos e total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Inventaram regras que não existem: Negaram a troca alegando que o produto tem "marcas de uso". A loja confunde propositalmente o Direito de Arrependimento (Art. 49) com a Garantia Legal por Defeito (Art. 18). É óbvio que um defeito oculto, descoberto justamente durante as primeiras aulas, terá marcas de uso!
2. Ignoraram o CDC sobre Vício Oculto: Alegaram que a garantia de 90 dias já expirou, contando a partir da data de entrega. Mostrei a eles o Art. 26, 3 do CDC, que dita claramente que, em casos de vício oculto, o prazo legal só começa a contar a partir do momento em que o defeito é evidenciado. Eu reportei o problema imediatamente após a descoberta!
3. Alegaram "aceitação do defeito": Tiveram a coragem de dizer por escrito que, como o produto foi usado (mesmo que por poucas semanas e sem sabermos do defeito no início), "o uso caracteriza aceitação do produto nas condições recebidas". Isso é um absurdo jurídico! Ninguém "aceita" comprar um patins inútil com dois pés do mesmo lado.
Tentei resolver amigavelmente demonstrando a lei no chat da compra, mas o atendimento se mantém irredutível, com respostas prontas e fugindo da responsabilidade de um erro de fábrica inquestionável e que impossibilita o uso do produto.
Exijo a resolução imediata (substituição pelo par correto ou a devolução integral do meu dinheiro), conforme me garante o Artigo 18 do CDC. É um descaso com o consumidor e uma grande frustração para a criança, além do risco envolvido.
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Resposta da empresa
07/04/2026 às 13:47
Olá, Eduardo!
Sentimos muito pelo transtorno e, principalmente, pela frustração que esse imprevisto causou à sua filha. Sabemos o quanto a expectativa das crianças é alta, e nosso maior objetivo na KPARTS / JUSTFUN BRINQUEDOS é proporcionar momentos de alegria e segurança para as famílias.
Gostaríamos de esclarecer a situação sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que você entenda os critérios que encaminharam a nossa análise técnica inicial:
O recebimento de dois pés iguais é classificado como um vício aparente (Art. 26, inciso II do CDC), pois, diferentemente de um motor ou peça interna, o design do patins e o direcionamento das presilhas tornam evidente a constatação do erro no momento da abertura da embalagem, não exigindo conhecimento técnico de um professor para notar que não formam um par. Sendo um vício aparente, o prazo de 90 dias iniciou-se na data do recebimento do produto em 09 de dezembro de 2025.
Recebemos o seu primeiro contato no dia 24 de fevereiro de 2026, os 77 dias da entrega, e solicitamos as fotos para a resolução imediata. No entanto, o envio das imagens ocorreu apenas 41 dias depois, no dia 06 de abril de 2026, aos 118 dias da entrega, e as fotos comprovaram que o produto apresentava marcas de uso, evidenciando que continuou sendo utilizado durante esse intervalo.
O CDC pressupõe a boa-fé, contando que, ao identificar um erro, o comprador deve suspender o uso para viabilizar a resolução do problema. O uso prolongado e após o término da garantia descaracteriza a obrigação de devolução por defeito de fabricação.
Embora nossas respostas no atendimento realizado anteriormente tenham seguido as diretrizes legais vigentes, pois, por se tratar de um vício aparente onde você optou pelo uso após a constatação do erro, entendemos a frustração da criança e priorizamos o bom relacionamento com nossos clientes.
Estamos gerando uma autorização de postagem gratuita, que será enviada no chat da sua compra, para que seja feita a devolução do kit completo. Assim que recebermos o produto em nosso centro de distribuição, seguiremos com o reembolso do valor pago.
Permanecemos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente, KPARTS / JUSTFUN BRINQUEDOS
Consideração final do consumidor
07/05/2026 às 14:49
A empresa havia recusado em fazer o reembolso e só concordou depois que eu escalei a reclamação para a operadora de cartão e no Reclame Aqui. A partir desse momento, se mostrou solícita e fez o reembolso, ainda que parcial e insistindo que eu não teria direito pela legislação (o que discordo totalmente, uma vez que vício de fabricação não se confunde com garantia ou arrependimento de compra). Mas ao menos considero que a solução dada foi justa. Só não voltaria a fazer negócio ou recomendar a empresa, pois foi um transtorno grande.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6