Retenção de certificado de conclusão por inadimplência

Olá, Gisele. Tudo bem?

A instituição recebeu sua manifestação e compreende as circunstâncias pessoais e financeiras relatadas.

Inicialmente, esclarecemos que a instituição reconhece a existência do vínculo contratual firmado com a responsável pela aluna e, consequentemente, das obrigações financeiras assumidas durante a prestação dos serviços educacionais.

Da mesma forma, a instituição pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação aplicável às relações educacionais e de consumo.

A Lei n ***** estabelece, em seu art. 6, que o inadimplemento não pode ensejar a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares ou outras penalidades de natureza pedagógica. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça igualmente reconhece que eventual inadimplemento deve ser tratado por meio dos instrumentos legais próprios de cobrança, não sendo admitida a utilização da documentação escolar como mecanismo de coerção para pagamento.

Diante da manifestação apresentada, a instituição realizará a reanálise administrativa do caso concreto, inclusive quanto à situação acadêmica da aluna e à documentação correspondente à conclusão do curso, observando a modalidade do curso realizado, seus requisitos de conclusão e a regulamentação educacional aplicável.

Essa análise, contudo, não representa reconhecimento de inexistência, inexigibilidade ou quitação do débito contratual existente.

Ressaltamos que o fato de a instituição eventualmente disponibilizar a documentação acadêmica cabível não implica renúncia ao crédito, remissão da dívida, novação ou qualquer forma de perdão das parcelas em aberto.

Os valores decorrentes dos serviços educacionais efetivamente prestados permanecem devidos, podendo a instituição, caso não haja regularização voluntária, adotar os meios extrajudiciais e judiciais legalmente admitidos para sua cobrança, sempre respeitando a legislação consumerista e as disposições contratuais aplicáveis.

Nosso propósito é solucionar a questão de forma equilibrada e transparente, preservando tanto os direitos da aluna quanto os direitos da instituição.

A instituição permanece à disposição da responsável para que a situação financeira também possa ser tratada diretamente pelos canais oficiais, inclusive mediante análise das possibilidades de regularização do débito.

Atenciosamente,
SAC LA FEMME

Prezados,

Agradeço o retorno e os esclarecimentos apresentados.

Gostaria apenas de reforçar que, em nenhum momento, estou solicitando que a instituição retire, perdoe ou deixe de cobrar eventual débito existente. Reconheço que a questão financeira pode ser tratada pelos meios extrajudiciais ou judiciais legalmente cabíveis, caso assim entenda a instituição.

O que estou solicitando é exclusivamente a liberação do certificado de conclusão e da documentação acadêmica a que minha filha tem direito, considerando que o curso já foi concluído e que a própria instituição reconheceu em sua resposta que o inadimplemento não pode resultar na retenção de documentos escolares como forma de cobrança.

Portanto, não há qualquer oposição à cobrança da dívida pelos meios legalmente admitidos. O que não pode ocorrer é a utilização da documentação acadêmica como instrumento de coerção para o pagamento.

Dessa forma, solicito que a instituição proceda com a liberação do certificado de conclusão, independentemente da pendência financeira, conforme assegurado pela legislação aplicável, permanecendo a questão financeira separada da situação acadêmica.

Reitero que tenho interesse em resolver a questão financeira de forma responsável e pelos canais adequados, mas isso não deve impedir a entrega da documentação referente a um curso já concluído.

Aguardo, por gentileza, a confirmação da liberação do certificado e o prazo para sua disponibilização.

Atenciosamente,

Gisele

Olá, Gisele.

Agradecemos o retorno.

Conforme já informado anteriormente em nosso contato, a instituição esclarece que o certificado de conclusão da aluna será disponibilizado independentemente da pendência financeira existente.

Informamos, inclusive, que o certificado já se encontra disponível na unidade, aguardando apenas a retirada pela responsável, conforme orientação da instituição.

Reforçamos que a questão acadêmica e a questão financeira são tratadas de forma independente. Dessa forma, a disponibilização do certificado não representa quitação, perdão ou renúncia aos valores pendentes, que permanecem sujeitos à regularização pelos canais administrativos adequados.

Diante disso, consideramos que a solicitação referente à liberação do certificado está sendo atendida, permanecendo a questão financeira separada e disponível para tratativa pelos canais oficiais.

Atenciosamente,
SAC La Femme