Negativa de progressão de aluno com altas habilidades e descumprimento da LDB no Colégio La Salle Niterói
Não respondida
Porto Alegre - RS
11/09/2025 às 10:57
ID: 226654371
Gostaria de manifestar minha indignação com o colégio La Salle Niterói, que registrado através de uma mensagem de WhatsApp me informou que a escola não realiza a progressão de aluno com Altas Habilidades, descumprindo uma lei Federal:
Artigo 59, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996. Esta legislação federal garante a aceleração para alunos com altas habilidades/superdotação, permitindo que concluam o programa escolar em um tempo menor, e não deve ser restringida por normas estaduais ou municipais. O acesso à aceleração escolar é um direito do estudante, não um privilégio, e visa proteger alunos superdotados de problemas emocionais como apatia e desinteresse, assegurando um currículo alinhado às suas necessidades e ritmo de aprendizagem.
Informo que buscarei meus direitos e acionarei em todas as instâncias para que outras famílias não passem pelo que passei na tentativa de matrícula no La Salle Niterói.
Tenho todos os prints da conversa, inclusive barrando meu acesso à direção da escola, com o argumento de que "A direção atende famílias que já são da escola, se você deseja que o aluno faça a progressão você deverá verificar com a atual escola.