Labchecap

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

30/05/2026 às 20:33

ID: 250138925

Fui negativado por dívida que nunca concordei em assumir, só recebi o contrato depois e meus dados sensíveis foram utilizados para reembolso

Em *****, compareci à Labchecap Imagem para realização de oito exames de imagem, entre ressonâncias magnéticas e ultrassonografias, utilizando meu plano de saúde Bradesco Saúde, regularmente ativo e com cobertura para os procedimentos realizados.

Apresentei minha carteirinha do plano de saúde e jamais manifestei interesse em contratar atendimento particular ou assumir qualquer obrigação financeira pessoal pelos exames. Minha expectativa era a mesma de qualquer beneficiário de plano de saúde: realizar os procedimentos por meio da rede credenciada.

Durante o atendimento, fui orientado a assinar documentos sem receber explicações claras, adequadas e ostensivas sobre seu conteúdo, seus efeitos jurídicos e suas consequências financeiras. Eu me encontrava em situação de intensa dor física decorrente de grave lesão ortopédica, circunstância que reduzia minha capacidade de compreender a complexidade dos documentos apresentados.

O fato mais grave é que não recebi cópia do contrato no momento da assinatura. Somente meses depois, quando a empresa iniciou cobranças contra mim, o documento foi encaminhado por e-mail. Em outras palavras, apenas quando fui cobrado tomei conhecimento do conteúdo do contrato que a empresa afirma ter sido celebrado.

Posteriormente, descobri que a empresa considerava que eu havia assumido uma obrigação financeira particular superior a R$ 3.800,00 pelos exames realizados. Tal condição jamais me foi explicada de forma clara e transparente no momento do atendimento e jamais teria sido aceita conscientemente por mim, especialmente porque possuía plano de saúde apto a cobrir os procedimentos.

Outro fato que merece esclarecimentos é a emissão de Nota Fiscal de Serviços em meu nome, apesar de eu não ter realizado qualquer pagamento à empresa, seja em dinheiro, cartão, PIX, transferência bancária ou qualquer outro meio de pagamento. Ainda assim, foi emitida nota fiscal referente aos serviços prestados, enquanto a empresa buscava obter reembolso junto à operadora do plano de saúde por meio do chamado reembolso assistido.

Também considero extremamente grave a forma como foram tratados meus dados pessoais e meus dados sensíveis de saúde.

No contexto do denominado acompanhamento de reembolso, fui levado a fornecer credenciais de acesso ao sistema da operadora do plano de saúde, incluindo usuário e senha de acesso pessoal. Posteriormente, tomei conhecimento de que tais credenciais seriam utilizadas pela própria empresa para realizar solicitações de reembolso em meu nome perante a operadora.

Essa situação envolve não apenas dados cadastrais, mas também dados de saúde, que são classificados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n *****) como dados pessoais sensíveis e submetidos a proteção especial pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Até o presente momento, não recebi informações claras e completas sobre quais acessos foram realizados, quais informações médicas foram consultadas, quais documentos foram enviados à operadora, quais pedidos de reembolso foram protocolados e qual foi a efetiva utilização dos meus dados pessoais e dados sensíveis.

Ao contestar a cobrança, fui surpreendido com a inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito pelo valor de *****. Essa negativação permanece ativa há anos, causando prejuízos financeiros, restrições ao crédito e transtornos indevidos.

Possuo documentação que comprova os fatos relatados, incluindo:

* Contrato encaminhado apenas posteriormente por e-mail;
* Termo de Consentimento para Acompanhamento de Reembolso;
* Nota Fiscal emitida em meu nome;
* Boleto de cobrança;
* E-mails de cobrança e negociação;
* Notificação extrajudicial;
* Comprovante da negativação junto ao Serasa.

Diante disso, solicito à Labchecap Imagem:

1. O cancelamento definitivo da cobrança de *****;
2. A exclusão imediata da negativação existente em meu nome;
3. A disponibilização integral de todos os registros relacionados aos pedidos de reembolso realizados em meu nome;
4. Esclarecimentos formais sobre a emissão da nota fiscal sem pagamento realizado pelo consumidor;
5. Esclarecimentos sobre os procedimentos adotados perante a operadora do plano de saúde;
6. Esclarecimentos completos sobre o tratamento dos meus dados pessoais e dados sensíveis, incluindo todos os acessos, protocolos e documentos encaminhados em meu nome;
7. A resolução amigável e definitiva da controvérsia.

Esta reclamação representa minha tentativa final de solução extrajudicial.

Caso a negativação não seja imediatamente retirada e a cobrança não seja cancelada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representação perante os órgãos competentes para apuração dos fatos relacionados à saúde suplementar, ao tratamento de dados pessoais sensíveis e à regularidade das operações realizadas em meu nome, Receita Federal por emissão de nota indevida, além do ajuizamento de ação judicial visando à declaração de inexigibilidade do débito, à exclusão da restrição de crédito e à reparação integral dos danos sofridos.

Aguardo manifestação formal da empresa.