Loja Recusa Devolução por Arrependimento Alegando Embalagem Aberta, Inviabilizando Direito do Consumidor
Não respondida
São Paulo - SP
23/05/2026 às 08:48
ID: 249459471
Realizei uma compra online nesta loja e, dentro do prazo legal, solicitei a devolução do produto por arrependimento, pois precisava experimentá-lo para verificar se serviria em mim.
Para minha surpresa, a loja recusou a devolução alegando que o produto havia sido retirado da embalagem interna de segurança e que, por isso, não estaria nas mesmas condições em que foi recebido.
Essa justificativa é completamente incoerente. Como uma consumidora pode saber se um produto serve, veste adequadamente ou atende às expectativas sem abrir a embalagem e experimentá-lo? O produto foi apenas provado, não foi usado, não foi danificado e continua em perfeitas condições para devolução.
A compra foi realizada pela internet, sem possibilidade de avaliação presencial do produto. Solicitei a devolução dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
O que a loja está fazendo, na prática, é criar uma condição que inviabiliza o próprio direito de arrependimento: vende online, mas impede a devolução quando a cliente abre a embalagem para verificar se o produto serve.
Considero essa conduta abusiva e extremamente desrespeitosa com o consumidor. Solicito a aprovação imediata da devolução, com disponibilização do procedimento de envio e reembolso integral do valor pago.
Caso a empresa mantenha essa negativa, registrarei reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e tomarei as medidas judiciais cabíveis para fazer valer meu direito.