Reembolso pendente após devolução do produto dentro do prazo legal
Respondida
Vitória - ES
03/02/2026 às 19:11
ID: 239680875
Em resposta ao retorno enviado, registro minha insatisfação com a condução do caso.
O produto foi devolvido em 26/01, dentro do prazo legal, e até o momento não houve reembolso, tampouco um prazo claro para a finalização do processo, já que a empresa informa que o pedido ainda está em trânsito, sem qualquer previsão concreta de recebimento.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 49 Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e integral, não podendo o consumidor ser penalizado com prazos excessivos ou indefinidos.
Art. 14 e Art. 18 O fornecedor responde objetivamente pela falha na prestação do serviço.
Art. 7, parágrafo único Estabelece a responsabilidade solidária entre todos os envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo.
Dessa forma, o envio pelos Correios ou por qualquer transportadora NÃO exime a loja de responsabilidade. Eventuais atrasos logísticos não podem ser repassados ao consumidor, que já cumpriu sua parte ao devolver o produto corretamente.
Informar que somente após o recebimento será iniciado um novo prazo de até 12 dias úteis, sem sequer haver previsão de chegada, configura vantagem excessiva e desequilíbrio na relação de consumo, o que é vedado pelo CDC.
Diante disso, solicito o reembolso imediato do valor pago, ou, no mínimo, a apresentação de um prazo certo e definitivo para a devolução do valor.
Caso não haja solução em prazo razoável, registrarei reclamação junto ao Procon, Consumidor.gov.br e avaliarei as medidas cabíveis! Em anexo número do pedido, comprovante de devolução do produto e a resposta da empresa! Gentileza não me liguem! Mandem E-mail
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 13:39
Oii Ta, esperamos que esteja bem = >
Entendemos completamente sua insatisfação e sentimos muito pela sensação de demora nesse processo :/ Sabemos o quanto é angustiante aguardar a finalização de uma devolução, principalmente quando envolve valores já pagos.
Gostaríamos apenas de esclarecer alguns pontos importantes do seu caso, com total transparência. Seu pedido foi enviado dentro de um prazo adequado e a devolução foi postada corretamente. No entanto, a encomenda retornou para nossa empresa apenas no dia 09/02, após um período prolongado de transporte, que infelizmente foge do nosso controle, por ser responsabilidade dos Correios. Sabemos que você também não tem culpa por essa demora, mas precisamos aguardar o recebimento do produto para dar continuidade ao processo.
Salientamos que sempre abrimos protocolos de reclamação junto aos Correios quando há atraso na entrega e seguimos todos os procedimentos padrão nesses casos para tentar agilizar a devolução e obter um posicionamento. Durante esse período, acompanhamos e cobramos constantemente uma atualização.
A nossa intenção nunca é deixar a cliente desamparada - pelo contrário. Porém, precisamos seguir alguns processos internos que fazem parte do procedimento de devolução. De modo geral, aguardamos o retorno da encomenda para conferência, pois não é seguro realizarmos o estorno antes de verificar se o produto recebido está em conformidade com o que foi enviado.
Queremos compartilhar isso apenas para que você compreenda melhor como funciona o processo e tenha certeza de que jamais a deixaríamos sem solução ou sem receber o que lhe é devido. Infelizmente, em alguns casos, os trâmites acabam levando um pouco mais de tempo do que o esperado e, por isso, sentimos novamente pelo transtorno causado :/
De acordo com nossa política de trocas e devoluções, após o recebimento da peça em nosso centro de distribuição, temos o prazo de até 12 dias úteis para realizar a conferência e finalizar a solicitação. Esse prazo existe justamente para garantir que todas as devoluções sejam analisadas com cuidado, especialmente em períodos de alta demanda, como o fim de ano. Muitas vezes conseguimos concluir antes, mas não conseguimos garantir a antecipação em todos os casos.
Mas vi que sua troca já foi finalizada e enviamos o e-mail de notificação do encerramento do processo hoje mesmo, dia 12/02, foi isso mesmo? Deu tudo certinho?
Agradecemos muito pela sua paciência e compreensão até aqui. Sempre que precisar pode entrar em contato conosco porque estamos à disposição para solucionar o que for preciso *-*
Com carinho,
Equipe Laguna Store < 3