Cobrança indevida de serviço não solicitado em benefício LOAS/BPC
Em réplica
São Paulo - SP
14/08/2026 às 08:42
ID: 256443785
Minha mãe é uma senhora com problemas de saúde e limitações cognitivas. Ela é beneficiária do LOAS/BPC, renda de caráter estritamente alimentar que é destinada integralmente para a compra de medicamentos de uso contínuo e subsistência básica.
Ela não contratou, não autorizou e não tem condições de manter qualquer serviço extra, doação ou assinatura no valor de R$ 65,00. Qualquer adesão atribuída a essa linha é nula, visto que não houve consentimento claro e consciente da titular, violando o Artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (fornecimento de serviço sem solicitação prévia).
Diante da evidente vulnerabilidade da consumidora, solicitamos com urgência:
O cancelamento imediato da cobrança e de qualquer serviço ou doação vinculado a esse valor;
O estorno imediato do valor de R$ 65,00 (caso já tenha sido pago) ou a emissão de uma nova fatura sem o valor cobrado indeferidamente;
O bloqueio definitivo da linha para qualquer nova contratação de Serviços de Valor Adicionado (SVA), doações ou serviços de terceiros.
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e definitiva, registrarei denúncia junto à Anatel e ao Procon.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 13:30
Prezados,
Informamos já ter entrado em contato referente a esta publicação, esclarecendo o ocorrido e tomando as medidas necessárias.
A Instituição Beneficente Lar de Maria, oferece assistência há aproximadamente 1400 crianças carentes em regime de semi-internato. Fundada em 1963, possui vários registros em órgãos públicos, entre os quais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n *****.
Para manter suas atividades assistenciais possui um serviço de telemarketing para a arrecadação de doações, que após serem autorizadas pelos doadores, são cobradas em conta telefônica, conforme contrato firmado com as concessionárias de telefonia, para essa finalidade.
Colocamos à disposição nosso telefone gratuito (0800 190 4880) para dirimir quaisquer dúvidas que houver.
Registros e Certificados
Título de Utilidade Pública Federal: 17/11/1987
Título de Utilidade Pública Estadual: *****
Título de Utilidade Pública Municipal: *****
Registro no MEC-CIE: *****
CNPJ: *****
CMAS: *****
CMDCA: *****
Entidade Filantró[Editado pelo Reclame Aqui] e Beneficente da Assistência Social *****
Atenciosamente,
Thieza Cristina
(Atendimento ao doador)
Réplica do consumidor
18/08/2026 às 10:59
Não resolveram nada, eles jogam para a vivo e a vivo para eles, e quem sai no prejuízo minha mãe e agora falaram que terá uma cobrança de ***** reais, vou procurar o Procon e Juizado Especial, já fui orientada por um advogado. Assim resolvem, alem de pagarem em dobro pagarão danos morais, por se aproveitarem de idosos
Réplica da empresa
18/08/2026 às 11:22
Prezados, bom dia
Entramos em contato com a reclamante e oferecemos a devolução do valor cobrado. No momento, estamos aguardando o envio da documentação necessária para que possamos prosseguir com o estorno.
Vale ressaltar que, durante o atendimento, foram apresentadas todas as soluções possíveis, visando sempre o melhor atendimento e benefício à família, especialmente após a informação de que a doadora apresenta problemas cognitivos.
Assim que recebermos a documentação, daremos continuidade ao processo de estorno.
Atenciosamente,
Thieza Cristina
( Atendimento ao doador)