O que aconteceu
Recusa de reembolso dentro do prazo legal de 7 dias
Realizei ontem, através da plataforma Lastlink, a compra do produto Guru das I.As.
Logo após a compra, solicitei o cancelamento e o reembolso ao produtor. Entretanto, fui informado de que a assinatura poderia ser cancelada, mas que não seria realizado o reembolso do valor pago.
Considero essa resposta inadequada, pois a solicitação está sendo feita dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com a devolução dos valores pagos.
Além disso, ao procurar a Lastlink, fui direcionado ao suporte, enquanto o produtor se limita a informar que não fará o reembolso. Dessa forma, o consumidor fica sendo direcionado de um lado para o outro sem uma solução efetiva.
Não estou solicitando apenas o cancelamento da assinatura. Estou solicitando o reembolso do valor pago, em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Solicito que a Lastlink analise o caso e providencie o reembolso integral da compra ou apresente uma justificativa legal clara para eventual negativa.
Caso não haja solução, pretendo buscar os canais administrativos competentes para registrar formalmente a reclamação.