Fui cobrado indevidamente e negativado após cancelar serviço no período de teste

Reclamação Cobranças posteriores ao cancelamento e negativação do CPF

A TAV HOUSE IMOBILIARIA LTDA contratou a plataforma Lais, da empresa LASTRO TECNOLOGIA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA., mediante contrato firmado em 02/04/2026.

Desde o início, a contratação foi apresentada e formalizada como sem fidelidade, conforme consta expressamente na tabela de condições comerciais do próprio contrato. O documento também estabelece que não há penalidades adicionais na rescisão para contratos sem fidelidade.

O serviço foi utilizado por aproximadamente um mês, sendo que o cancelamento foi solicitado cerca de três dias antes de completar um mês de utilização. Após a solicitação de cancelamento, não houve continuidade na utilização da plataforma.

Reconheço que pode existir algum valor legitimamente devido pelo período em que o serviço foi efetivamente utilizado ou por alguma obrigação contratual que seja devidamente demonstrada. O que não concordo é com a cobrança de três parcelas posteriores ao cancelamento, especialmente sem que tenha sido apresentada, de forma clara e detalhada, a origem, o período correspondente e a memória de cálculo de cada cobrança.

Há ainda uma questão contratual que considero contraditória e que precisa ser esclarecida pela empresa.

O contrato informa expressamente Fidelidade Mínima: Sem fidelidade. Ao mesmo tempo, a cláusula 5.2 estabelece a necessidade de aviso prévio de 30 dias para rescisão, e a cláusula 5.3 prevê uma indenização caso esse aviso não seja cumprido.

Na minha compreensão, não faz sentido classificar uma contratação como sem fidelidade e, simultaneamente, estabelecer uma obrigação que, na prática, pode gerar cobranças após o pedido de cancelamento.

Entendo que a empresa deve esclarecer de maneira objetiva como essas duas disposições devem ser interpretadas conjuntamente e, principalmente, demonstrar como elas justificariam as três parcelas que estão sendo cobradas neste caso concreto.

Além disso, o próprio contrato estabelece que, no encerramento, deve ser considerado o pagamento proporcional do último período de faturamento, além de eventuais valores específicos previstos contratualmente.

Também houve negativação do CPF, situação que considero especialmente grave diante da existência de controvérsia sobre a própria origem e exigibilidade dos valores cobrados.

O contrato prevê que a inclusão em cadastros de proteção ao crédito poderia ocorrer após mais de 30 dias de atraso e mediante prévia notificação.

Dessa forma, solicito à empresa:

1. A informação da data exata considerada como pedido de cancelamento e da data efetiva de encerramento do contrato;

2. A identificação individual de cada uma das três parcelas cobradas, indicando período de referência, valor e fundamento contratual;

3. A apresentação da memória de cálculo completa dos débitos, informando a fórmula utilizada e discriminando principal, proporcionalidade, juros, multa, correção monetária, eventuais excedentes de utilização e qualquer outro valor incluído;

4. A explicação objetiva de como a condição contratual de sem fidelidade se compatibiliza com a exigência de aviso prévio de 30 dias e com as cobranças decorrentes desse aviso;

5. Caso a empresa esteja considerando algum valor referente ao aviso prévio, que demonstre exatamente qual período está sendo cobrado e por qual fundamento contratual;

6. A apresentação de eventual comprovação de que houve prévia notificação sobre a negativação, conforme previsto na própria cláusula contratual;

7. A revisão das cobranças e a exclusão dos valores que não sejam efetivamente devidos ou que não estejam devidamente demonstrados;

8. A retirada da negativação relacionada aos valores indevidos ou controvertidos;

9. A confirmação formal do encerramento definitivo da contratação, sem novas cobranças posteriores.

Reitero que não estou me recusando a pagar eventual valor que seja efetivamente devido. O objetivo é que seja reconhecido apenas aquilo que possuir fundamento contratual e corresponda efetivamente ao período e às condições da contratação, com apresentação transparente da respectiva memória de cálculo.

Minha intenção é resolver a questão de forma administrativa, amigável e consensual, evitando a necessidade de outras medidas.

Entretanto, caso não seja apresentada uma solução adequada, transparente e fundamentada, reservo-me o direito de buscar as medidas judiciais cabíveis, inclusive para discutir eventuais prejuízos decorrentes das cobranças e da negativação, bem como eventual necessidade de retratação e compensação, conforme o caso.

Aguardo a revisão dos débitos, os esclarecimentos solicitados e a regularização da situação.