O que aconteceu
À LATAM Airlines Brasil S.A.
Atendimento ao Cliente - Central de Reclamações
Reclamante: *****
CPF: *****
E-mail: *****
Telefone: *****
Localizador *****:
Assunto: Reclamação formal - Cancelamento de voo de retorno previamente confirmado pela companhia (reserva *****)
Prezados Senhores,
I Dos fatos
1. Adquiri junto à LATAM passagens aéreas de ida e volta com destino a GO, com embarque de ida previsto para segunda-feira, 28 de dezembro de 2026, e retorno originalmente contratado para domingo, 03 de janeiro de 2027, às 17h55, com retorno via GRU (localizador *****.
2. Ocorre que o trecho de retorno foi remarcado pela companhia para itinerário que não atendia à minha necessidade, passando a prever o desembarque em Congonhas, e não mais em GRU.
3. Diante disso, em 31/10/2026, entrei em contato telefônico com a central de atendimento da LATAM onde o protocolo não foi informado e solicitei a alteração do voo de retorno, de modo a adequá-lo à minha programação.
4. O atendimento resultou na confirmação de um novo voo de retorno, em 02 de janeiro de 2027, com saída de Brasília e destino a GRU, conforme print do aplicativo anexado a esta reclamação.
5. Acontece que, ao acessar novamente o aplicativo, constatei que o voo de retorno confirmado não está mais disponível, sem que eu tenha recebido qualquer comunicação prévia da companhia sobre novo cancelamento, remarcação ou alteração de itinerário.
6. Em razão disso, tentei novo contato telefônico com a LATAM em mais duas ocasiões em 16/11/2026 sem número do protocolo informado e em 17/11/2026 e, em ambas, os atendentes informaram não conseguir solucionar o problema, limitando-se a falar que estavam verificando e após muito tempo aguardando as ligações cairam.
II Do descumprimento da oferta e da falha na prestação do serviço
7. A alteração do voo de retorno para 02/01/2027 não constituiu simples liberalidade da companhia: foi tratativa formalizada junto ao seu atendimento, registrada em seus sistemas e confirmada ao consumidor, passando a integrar o contrato de transporte aéreo.
8. A supressão unilateral de itinerário já confirmado, sem aviso prévio e sem oferta de alternativa, configura descumprimento da oferta (art. 35 do Código de Defesa do Consumidor), vício na prestação do serviço (art. 20 do CDC) e responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC), além de contrariar as normas da ANAC relativas a alteração e cancelamento de voos.
9. Registre-se que o trecho de retorno já havia sido remarcado uma primeira vez para itinerário que não me atendia. O desaparecimento do voo posteriormente confirmado agrava o quadro, pois transfere ao consumidor o ônus de um problema de gestão da própria companhia, que segue sem apresentar solução após três contatos telefônicos.
III Da urgência e dos prejuízos
10. O embarque de ida está marcado para 28/12/2026 e, neste momento, não tenho qualquer definição sobre o voo de retorno. Trata-se de período de alta temporada, com baixa disponibilidade de assentos e tarifas elevadas, o que torna a demora especialmente gravosa e pode inviabilizar a recomposição do itinerário em condições equivalentes às contratadas.
11. A indefinição já me impõe {PREJUÍZOS: despesas com hospedagem, transporte, remarcação de compromissos profissionais, entre outros}, além de evidente insegurança quanto ao retorno da viagem.
IV Do pedido
Diante do exposto, solicito:
a) o restabelecimento imediato do voo de retorno confirmado em 02/01/2027, com saída de Brasília e destino a GRU, tal como consta do print anexo, ou, na impossibilidade, a oferta de alternativa equivalente em data e horário que atendam à minha programação, sem qualquer custo adicional;
b) a confirmação por escrito do itinerário vigente, com o respectivo e-ticket, para o e-mail *****, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas;
c) o ressarcimento de eventuais despesas comprovadamente decorrentes da falha na prestação do serviço;
d) a resposta formal a esta reclamação no prazo de até 10 (dez) dias, com esclarecimento sobre as razões do cancelamento do voo confirmado e sobre os protocolos de atendimento informados.
12. Permaneço à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e enviar documentos complementares. Não havendo solução em tempo hábil, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à ANAC e ao Poder Judiciário, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
Anexos: print da tela do aplicativo com o voo de retorno confirmado em 02/01/2027; comprovante de compra da passagem;
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
*****, 18/11/2026