Le Jardin Caldas Novas

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Goiânia - GO

01/05/2026 às 16:26

ID: 247479361

LE JARDIN CALDAS NOVAS: DESRESPEITO À LEI E RISCO À SAÚDE PÚBLICA! Negativa de reembolso por TUBERCULOSE.

Esta reclamação é um alerta e uma última tentativa de resolução administrativa com o Apartamento Le Jardin, em Caldas Novas/GO.
Sou titular da reserva (via Booking.com), com check-in previsto para o dia *****. Infelizmente, meu acompanhante foi diagnosticado com ANEMIA APLÁSTICA e, de forma confirmada e gravíssima, com TUBERCULOSE.
Apresentamos os laudos médicos ao estabelecimento, mas a resposta do Le Jardin foi a negativa de reembolso integral, apegando-se a uma cláusula de "tarifa não reembolsável".
ISSO É UM ABSURDO JURÍDICO E SANITÁRIO!

RISCO À SAÚDE PÚBLICA: A Tuberculose é uma doença infectocontagiosa de notificação compulsória. Ao dificultar o cancelamento e reter o valor, o Le Jardin está, na prática, coagindo um paciente doente a comparecer ao estabelecimento ou sofrer prejuízo financeiro. Vocês estão dispostos a colocar seus outros hóspedes e funcionários em risco de contágio por causa de *****?
FORÇA MAIOR (Art. 393 do Código Civil): O diagnóstico de uma doença grave e contagiosa é o exemplo clássico de força maior. O consumidor não tem culpa e não pode ser penalizado por um evento inevitável que o impede de viajar
ABUSIVIDADE (Art. 51, IV do CDC): Reter o pagamento integral de quem está impossibilitado de viajar por risco de vida e saúde pública é uma prática abusiva e nula de pleno direito
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS:
Caso o estorno integral não seja confirmado em 24 horas, além da judicialização no Juizado Especial Cível (com pedido de danos morais e repetição do indébito), formalizarei uma denúncia junto à Vigilância Sanitária de Caldas Novas e ao Ministério Público, relatando que o estabelecimento está dificultando o isolamento de um paciente com doença contagiosa.
Resolvam o problema com a urgência que a saúde pública exige.