Cancelamento e renovação automática de assinatura não solicitada

Question

Efetuei pix no valor de R$46,99 em favor do Mercado Pago para ter acesso a assinatura mensal do site "LE LIVROS" que disponibiliza livros nos mais diversos formatos para download. 13/05/2025 21:43:57A solicito o cancelamento imediato, pois no site não desponsibilizam nenhuma maneira de contato, e arenovação e automatica
O Código de Defesa do Consumidor considera tal pratica como conduta abusiva do prestador de serviços, pois a inércia do consumidor não pode ser interpretada como consentimento para que a contratação seja continuada.

Assim, quanto há a contratação de um serviço, nem que seja pela forma online o consumidor tem todo o direito de se expressar quanto à continuidade do serviço ou não, e a sua inércia não deverá ser interpretada como consentimento.

Ressalta-se que a renovação automática de qualquer tipo de serviço é pratica considerada nula pelo Código de Defesa do Consumidor, ferindo de forma expressa o seu artigo 39 do CDC, podendo este consumidor prejudicado, em havendo prejuízo pela não aceitação da contratação acionar o judiciário para valer-se da repetição de indébito, e cobrar deste fornecedor além do cancelamento da assinatura, a restituição dos valores que foram pagos em dobro.

Peço providencias.