Negativa de logística reversa e descumprimento do direito de arrependimento por se tratar de um produto na promoção

Question

Realizei a compra de um produto em promoção através do site https://******* e ao receber o produto, constatei a baixíssima qualidade do item, além de uma grande discrepância entre o anúncio e a realidade.

Diante disso, decidi exercer meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e solicitei à empresa o código de postagem para a logística reversa, a fim de devolver o produto e receber o estorno do valor pago.

Para minha surpresa, a empresa se negou a fornecer o código de postagem e a realizar o estorno, alegando que se tratava de um produto promocional. Argumentei que, independentemente de o produto estar em promoção, tenho o direito legal de desistir da compra no prazo de 7 dias, conforme estabelecido pelo CDC. No entanto, a loja manteve sua posição e enviou um PDF com sua política de trocas, na qual afirmava que produtos promocionais não poderiam ser devolvidos. Essa política, além de ABUSIVA, é ILEGAL.

Após muita insistência, a empresa informou que, excepcionalmente, receberia o produto de volta, mas que o frete para a devolução seria por minha conta. Essa exigência é completamente injusta, uma vez que eu já havia arcado com o custo do frete na compra inicial. Além disso, a empresa tentou transferir para mim, consumidora, a responsabilidade por um problema que foi gerado pela má qualidade do produto e pela falta de conformidade com o anúncio.

Diante da recusa da empresa em cumprir suas obrigações legais e da falta de boa-fé em resolver a questão de forma amigável, decidi abandonar as tentativas de negociação e recorrer às medidas legais cabíveis.

Como consumidora informada, conheço meus direitos e estou tomando as providências necessárias para que eles sejam respeitados. No entanto, fico preocupada com os inúmeros consumidores que desconhecem seus direitos e podem acabar aceitando políticas abusivas e ilegais como essa, perpetuando práticas comerciais que prejudicam a todos, uma vez que a própria empresa disse que seus clientes estavam cientes dessa política e nunca tiveram problemas com isso antes.