Cobrança indevida de mensalidades após cancelamento e devolução de aparelho pela Leapfone

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Campo Grande - MS
09/06/2026 às 20:23
ID: 250961141
Leapfone continua cobrando mensalidades há meses mesmo após plano cancelado e celular devolvido
No dia 6 de março de 2026, solicitei formalmente o cancelamento da minha assinatura do aparelho Samsung Galaxy S24 junto à Leapfone. O suporte da Leapfone (Ticket n *****) me informou que, pela oferta corporativa do Banco do Brasil, haveria uma multa de rescisão contratual no valor de R$ 448,50.
Aceitei as condições e realizei o pagamento integral dessa multa no dia 13 de março de 2026. Seguindo as orientações recebidas, postei o smartphone via código de logística reversa dos Correios, o qual foi entregue e recebido na sede da empresa, em Osasco/SP, no dia 18 de março de 2026.
Com a multa paga e o aparelho devolvido em março, o contrato foi extinto e qualquer cobrança posterior é totalmente indevida. No entanto, a Leapfone continuou debitando os valores mensalmente do meu cartão de crédito Ourocard Elo Nanquim. Foram cobradas e pagas as seguintes mensalidades após o encerramento do vínculo:
19 Parcela: Cobrada e paga após o cancelamento.
20 Parcela: Cobrada e paga após o cancelamento.
21 Parcela: Lançada e paga na fatura recentemente fechada de junho de 2026.
Cada mensalidade possui o valor de R$ 299,00, totalizando R$ 897,00 em cobranças indevidas. No dia 8 de maio de 2026, a atendente Danielle me solicitou os dados bancários para providenciar o estorno parcial. Enviei imediatamente o meu nome completo, endereço, chave Pix e dados da conta corrente do Banco do Brasil. Desde então, a empresa sumiu e não me deu mais nenhuma notícia, enquanto as cobranças continuaram ocorrendo.
Diante da manifesta falha operacional e da ausência de engano justificável visto que a empresa já recebeu a multa e está com o aparelho desde março , exijo a aplicação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a devolução em dobro do valor pago em excesso.
Exijo da Leapfone:
O cancelamento definitivo e imediato de qualquer cobrança futura no meu cartão de crédito.
A restituição em dobro das parcelas 19, 20 e 21 pagas indevidamente, totalizando o montante de R$ 1.794,00, a ser transferido urgentemente via Pix para a minha chave (*****), conforme dados já fornecidos no ticket de atendimento.