Cobrança indevida e recusa de estorno: cliente alega falta de contrato e coação após exercício de arrependimento
Em réplica
Serra - ES
28/04/2026 às 17:42
ID: 247208377
Cobrança indevida, recusa de estorno e tentativa de coação (Contrato não assinado).
No dia 15/04, realizei o pagamento se R$3.000.00 via cartão de crédito para a empresa Legaliza Marcas. Exerci meu direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) e solicitei o cancelamento via e-mail, mas fui ignorado. No dia 22/04, recebi um áudio via whatsapp onde prometiam resolver, porém, até agora, nada foi feito. Pelo contrário: a empresa está enviando links de assinatura eletrônica para tentar me forçar a assinar um contrato após o pagamento e o pedido de cancelamento. NÃO ASSINEI NADA e não reconheço o vínculo. Exijo o estorno imediato do valor total no meu cartão.
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 16:59
Prezado Leandro Silva Marques.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a Legaliza Marcas atua há mais de 10 (dez) anos no segmento de marcas e patentes, tendo como finalidade a proteção da Propriedade Intelectual de seus clientes, pautada nos princípios de respeito, confiança, qualidade e profissionalismo na prestação de serviços.
Nesse contexto, destacamos que nossa atuação visa resguardar os direitos de exclusividade sobre marcas e criações, bem como orientar quanto à importância do registro perante os órgãos competentes em território nacional, prevenindo o uso indevido por terceiros.
No que se refere à sua manifestação, após análise detalhada de nossos registros internos, verificamos que, em 15/04/2026, durante atendimento telefônico regularmente realizado, houve a concordância quanto à contratação dos serviços de pedido, preparação, depósito e acompanhamento de obra junto à Escola de Belas Artes, no âmbito de Direito Autoral.
Posteriormente, em 20/04/2026, foi registrada manifestação formal de desistência por sua parte.
Ressaltamos que, após o recebimento de sua notificação, foram realizadas várias tentativas de contato por meio dos canais disponibilizados (telefone, WhatsApp e e-mail), com o objetivo de confirmar formalmente a desistência e dar prosseguimento às tratativas administrativas. Contudo, não obtivemos retorno.
Ainda assim, prezando pela boa-fé e transparência na relação, informamos que foi realizado o cancelamento da contratação, bem como o envio da respectiva carta de desistência para seu controle e registro.
Retomamos o contato para prestar os devidos esclarecimentos, mas continuamos sem resposta. Desta forma formalizamos as tratativas por meio de whatsapp, e solicitamos que V.Sa., entre em contato com nosso Departamento de Ouvidoria, caso necessite de maiores informações.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardamos retorno por parte do Cliente.
Atenciosamente,
Legaliza Marcas
Réplica do consumidor
11/05/2026 às 17:46
É importante deixar registrado publicamente que a empresa admite o cancelamento do contrato referente à Escola de Belas Artes (Direitos Autoral) em 20/04/2026.
No entanto, mesmo após essa data de cancelamento que vocês mesmo citam, continuaram pressionando para pagar boletos deste serviço.
Paguei a parcela de 05/05/2026 sob exigência de vocês, o que é uma prática abusiva, já que não se pode cobrar por um serviço que a própria empresa declara cancelado.
Além disso:
1. É mentira que enviaram a 'carta de desistência' de Belas Artes. Até o momento não recebi nenhum documento.
2. Exijo a restituição integral da entrada de R$ 1.000.00 e das 3 parcelas pagas por esse serviço de Belas Artes que vocês cancelaram e não prestaram.
3. Reforço que o estorno de R$ 3.000.00 da marca(INPI) só ocorreu via Nubank/Consumidor.gov por falta de contrato assinado.
Aguardo o comprovante de estorno de todos os boletos de serviço de Belas Artes e o envio imediato da carta de cancelamento por escrito.