Não recebi informações claras sobre meu processo no INPI e certificado

RELATO DA RECLAMAÇÃO

No dia **11/04/2025**, a empresa **Legaliza Marcas** entrou em contato informando que minha marca teria sido identificada como uma suposta tentativa de plágio da marca **GS Engenharia**, alegando a necessidade de adoção de medidas perante o **INPI** e oferecendo seus serviços para esse fim.

Após o contato, foi celebrado contrato no valor de **R$ 1.866,00**, referente à prestação de serviços relacionados ao processo perante o INPI, incluindo o acompanhamento e a vigilância do processo.

Durante a execução do serviço, enfrentei diversas dificuldades de comunicação. A empresa realizava contatos por **diferentes números de telefone, principalmente via WhatsApp**, o que dificultava a identificação dos responsáveis pelo atendimento e gerava preocupação quanto à segurança dos dados e documentos enviados. Além disso, embora o contrato previsse o acompanhamento do processo e a comunicação das respectivas movimentações, na prática, eu precisava entrar em contato para obter informações sobre o andamento. Em contrapartida, os contatos da empresa eram frequentes para tratar de pagamentos e solicitar assinaturas.

Ao longo do processo, também foram apresentados **novos contratos, documentos e valores que não haviam sido informados no contato inicial nem previstos no contrato originalmente firmado**.

No dia **30/10/2025**, Rodrigo Duarte entrou em contato informando sobre uma suposta **importante aprovação da marca no INPI**, acompanhada de uma cobrança no valor de **R$ 7.160,00**. Esse valor não havia sido informado previamente nem constava no contrato inicial. Posteriormente, recebi também pelo WhatsApp a informação sobre outro valor em aberto, de **R$ 3.500,00**, igualmente não previsto no contrato originalmente firmado.

Diante das dúvidas e das cobranças apresentadas, foi realizada uma **reunião com a empresa, acompanhada por minha advogada**, com o objetivo de esclarecer os valores cobrados e obter informações sobre o processo. Na ocasião, a empresa se comprometeu a encaminhar toda a documentação relacionada ao processo. Entretanto, novamente não houve o retorno prometido, sendo necessárias novas cobranças de minha parte, conforme consta no histórico de e-mails.

Em relação aos pagamentos realizados posteriormente, foi efetuado o pagamento de **R$ 2.500,00 no cartão de crédito, parcelado em 12 vezes**, e os **R$ 2.500,00 restantes por boleto/PIX**, conforme acordado.

No dia **10/12/2025**, a empresa entrou novamente em contato informando sobre a necessidade de retirada de um **Certificado de Autenticidade Vitalício**, estabelecendo como prazo o dia **12/12/2025**. Mais uma vez, a informação foi apresentada com prazo extremamente reduzido, acompanhada da solicitação de **novos documentos e novos valores** para a obtenção do referido certificado, sem que essas exigências e valores tivessem sido previamente informados no contrato inicial.

Até o presente momento, após a quitação dos valores cobrados, **não recebi informações claras e atualizadas sobre o andamento do processo perante o INPI nem o certificado mencionado pela empresa**. Os contatos realizados pela empresa têm se limitado.

Diante da ausência de informações e de retorno, no dia **31/07/2026**, minha advogada encaminhou e-mail à empresa, acompanhado de **procuração**, solicitando formalmente informações sobre o andamento do processo perante o INPI e o envio do certificado. Até o momento, **não obtivemos qualquer resposta**.

Diante de todo o exposto, registro a presente reclamação , buscando a regularização da situação e a apresentação, pela empresa, de **informações claras e documentadas sobre o processo junto ao INPI, e entrega do certificado/documento mencionado pela empresa**, caso efetivamente existente.