Recusa de garantia de bateria Bosch com base em cupom fiscal

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Curitiba - PR

11/08/2026 às 09:43

ID: 256145463

Realizei a compra de uma bateria da marca Bosch no estabelecimento Varejão das Baterias na data 28/04/2025, conforme comprova o cupom fiscal em anexo. No momento da venda, foi me prometida a garantia de 18 meses para o produto. Recentemente, a bateria apresentou defeito, mas ao procurar a loja para fazer a substituição, recebi a recusa do atendimento sob a justificativa de que eu não possuo o certificado de garantia impresso, alegando que o cupom fiscal sozinho não tem validade. Esta prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O cupom fiscal comprova perfeitamente a relação de consumo e o prazo de vigência da garantia. Além disso, o art. 24 do CDC deixa claro que a garantia legal independe de termo expresso. Solicito que a empresa honre o compromisso e realize a análise técnica imediata ou a substituição da bateria defeituosa, sob pena de acionamento dos órgãos administrativos (Procon) e judiciais.

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