Comprei o curso, não utilizei e a empresa se recusou a cancelar

Olá, Matheus!

Conforme lhe orientamos via e-mail, o reembolso não foi possível devido ao prazo no qual você solicitou.
Nossos cursos são hospedados na Plataforma Hotmart e dentro da política da Plataforma, existe a definição de prazos para que o reembolso seja solicitado.
Conforme consta na página de todos os nossos produtos, de maneira transparente, o prazo determinado é de 7 dias à partir da data da compra.
A sua compra foi efetuada no dia 17/02/*******.
A sua solicitação de reembolso foi solicitada no dia 30/03/******* (período superior à política de reembolso).
O seu último acesso à Plataforma, ocorreu no dia 26/06/*******.
Nesse tempo, realizamos algumas trocas de e-mails conforme ocorriam as suas solicitações, referentes a dúvidas pontuais sobre determinadas ações.
No entanto, após repassar para você as instruções, nunca obtivemos devolutivas para acompanhar o seu progresso.
Em um dos nossos e-mails, pedimos inclusive, que você nos repassasse os pontos nos quais estava tendo mais dificuldade, para justamente auxiliá-lo com o conteúdo.
Também foi expresso total interesse do nosso suporte em entender em que aspecto o curso não atendeu às suas expectativas, pra justamente criar meios de facilitar à sua compreensão ao material.
E mais uma vez, não obtivemos nenhuma devolutiva.
Por mais que a nossa didática seja amplamente elogiada, pela praticidade, facilidade e leveza diante das soluções que desenvolvemos, é do nosso total interesse acompanhar de maneira até mesmo, mais personalizada, casos isolados como o seu, que conforme nos repassou, dentro da sua perspectiva, o conteúdo é tido como complicado.
Como não sabemos de fato, em que etapa, ou aspecto você considera o conteúdo complicado, sugerimos que comece pelo conteúdo base, que é o Sketchup Lev.
Para isso, vamos disponibilizar pra você, de forma gratuita, 1 ano de acesso ao Sketchup Lev, que é uma estrutura fundamental para em seguida, partir para o Layout.
Vamos informá-lo por e-mail, sobre a liberação desse acesso e gostaríamos, que se possível, nos deixe à par das suas reais dificuldades com o conteúdo, pois é de fato do nosso interesse auxiliá-lo do início ao fim durante a sua jornada nos treinamentos da Lev.
No que se refere a não utilização do curso, que você justifica nessa reclamação, entedemos que esta ocorreu, conforme comprova o seu histórico de acessos e alguns emails que nos enviou, reportando dúvidas relacionadas ao conteúdo.
À parte isso, desde o momento da sua compra, até a presente data, o material está à sua disposição e continuará enquanto o seu acesso estiver em vigência.
Complementamos que a estrutura do curso curso ao qual você contratou, requer a manutenção das ferramentas disponibilizadas, o que gera para a Lev custos.
Ratificamos que caso a sua solicitação de reembolso estivesse dentro dos parâmetros estabelecidos no ato da sua compra, não teríamos problema algum em realizá-lo.
Porém, devido a extemporaneidade do seu pedido, deu-se a negativa à sua solicitação.
O nosso canal de suporte está à disposição para ouví-lo e desenvolver soluções diante das dúvidas que forem apresentadas.
Respondemos rápido e temos total interesse em ajudar nossos alunos em toda e qualquer dúvida acerca do conteúdo dos treinamentos.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte Lev Design.

Olá! Obrigado pelo retorno.

Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes que não foram considerados na resposta de vocês:

1. O Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre qualquer política interna da Hotmart ou da Lev Design.
O prazo de 7 dias é o prazo mínimo para desistência imotivada.
Quando o consumidor encontra dificuldade na utilização, inadequação do produto às expectativas legítimas ou falha no suporte, o direito ao reembolso pode ser exercido mesmo após esse prazo, conforme arts. 6, 20 e 30 do CDC.

2. Solicitei o cancelamento em março, ou seja, bem próximo da compra, porque o curso se mostrou excessivamente complexo para minha necessidade naquele momento.
Fiquei diversos dias tentando avançar, inclusive com suporte, mas o conteúdo não me atendeu da forma esperada.

3. Por esse motivo acabei migrando para uma ferramenta BIM, que se adequa muito melhor ao meu fluxo e me proporciona mais facilidade no dia a dia.
Essa mudança deixa claro que a dificuldade não foi falta de interesse, e sim não adaptação ao método oferecido pela Lev, o que configura inadequação do serviço às minhas necessidades situação prevista no CDC como justificativa válida para reembolso, independentemente de prazo.

4. O fato de eu ter acessado a plataforma não significa satisfação com o produto.
A simples tentativa de uso não invalida o direito ao cancelamento quando há dificuldade persistente, falta de adaptação ou insatisfação com a prestação do serviço. Isso é reforçado pelo art. 20 do CDC.

5. Minhas tentativas de contato buscavam justamente solucionar essa dificuldade, mas não houve resolução prática. Por isso pedi o cancelamento.

Diante disso, reforço minha solicitação de reembolso integral, não com base em política interna da plataforma, mas em direito do consumidor, considerando a inadequação do serviço e a tentativa frustrada de utilizá-lo.

Caso não seja possível resolver diretamente, darei continuidade ao processo via Reclame Aqui, Procon e Juizado Especial, anexando todas as conversas e datas que comprovam minha tentativa inicial de cancelamento.

Aguardo o retorno.

Atenciosamente,
Matheus Reis

Olá, Matheus!

Obrigada por complementar suas informações.

Vamos esclarecer os pontos com base no CDC e no histórico real da sua compra:

1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

O prazo legal de arrependimento para compras online é de 7 dias corridos após a contratação.
Sua ******* 41 dias após a compra, período muito superior ao prazo legal.

A legislação não estende o prazo de arrependimento por insatisfação subjetiva, mudança de preferência, migração para outra ferramenta ou dificuldade de adaptação pessoal.

2. Inadequação do serviço (art. 20 do CDC)

O artigo 20 se aplica quando há:

* vício no produto,
* falha na execução,
* defeito,
* propaganda enganosa,
* ou quando o fornecedor não presta o serviço contratado.

No seu caso:

* você teve acessos registrados à plataforma;
* recebeu suporte ativo, com respostas, orientações e oferta de acompanhamento personalizado;
* não há registro de vício, erro técnico ou indisponibilidade no curso.

Ou seja: não houve falha na prestação do serviço.
Houve apenas desistência posterior por motivos pessoais, o que não obriga reembolso segundo o CDC.

3. Utilização e disponibilidade do conteúdo

Embora você mencione não ter utilizado o curso, os registros oficiais mostram:

* acessos à plataforma;
* abertura de aulas;
* envio de e-mails com dúvidas sobre o conteúdo, o que comprova uso.

Quando o aluno acessa, consome conteúdo e solicita suporte, considera-se serviço iniciado, o que reforça a impossibilidade de cancelamento fora do prazo legal.

4. Suporte prestado e alternativas oferecidas

A equipe:

* respondeu a todos os contatos,
* orientou sobre as dificuldades relatadas,
* solicitou retorno (não enviado),
* e ainda disponibilizou 1 ano gratuito do curso base, como solução conciliatória.

Portanto, não houve recusa ou falta de atendimento pós-venda.

5. Sobre alegações genéricas de desvantagem excessiva

O art. 51 do CDC trata de cláusulas abusivas, o que não é o caso.

O prazo de 7 dias para arrependimento não é cláusula da Hotmart, é lei federal.E o curso foi entregue integralmente, com acesso e suporte.

O CDC não exige reembolso quando o consumidor simplesmente não se adapta ao conteúdo sem que exista falha da empresa.

Conclusão
A negativa do reembolso não é baseada em política interna, mas no cumprimento da legislação e no histórico de utilização do serviço.

Ainda assim, mantemos aberto o canal de suporte para ajudar no seu progresso no conteúdo já liberado.

Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,Equipe Lev Design

Olá, equipe LevDesign.

Agradeço o retorno, mas é necessário esclarecer pontos importantes com base no CDC e no histórico real da situação incluindo o e-mail que vocês mesmos enviaram na época.

1. Minha solicitação de cancelamento ocorreu em abril, dentro de prazo razoável e ANTES do uso do curso

Conforme o e-mail enviado pela própria LeveDesign (anexo na reclamação):

Eu pedi cancelamento um mês após a compra,
antes de utilizar as aulas,
justificando inadequação às minhas necessidades.

Naquela data, vocês negaram o cancelamento com base exclusivamente no prazo de 7 dias, ignorando completamente que minha solicitação era fundamentada em inadequação do serviço, e não em arrependimento.

2. O uso que houve depois foi consequência DIRETA da negativa indevida da empresa

No e-mail da época, vocês afirmam:

Até o momento não recebemos nenhum e-mail seu reportando dúvidas ou dificuldades.

Isso confirma que:

Quando pedi o cancelamento, eu ainda não tinha utilizado o curso.
Eu só tentei usar posteriormente porque fui informado de que não era mais possível cancelar.

Ou seja:
o uso posterior NÃO pode ser utilizado como justificativa para negar o cancelamento, pois ele só ocorreu por causa da recusa indevida.

Juridicamente, isso se chama agravamento do prejuízo pelo próprio fornecedor, e não descaracteriza o direito do consumidor.

3. O CDC não limita o cancelamento a 7 dias quando há inadequação

Vocês citam apenas o art. 49, mas meu caso não se enquadra em arrependimento.

Meu pedido foi baseado em:

Art. 20 Inadequação do serviço

Aplica-se quando o serviço:
não atende ao fim proposto,
não corresponde ao que foi ofertado, ou
se mostra inadequado às necessidades do consumidor.

Isso independe de prazo de 7 dias.

Art. 30 Vinculação da oferta

Tudo o que foi prometido na venda integra o contrato.
Se o curso não correspondia à oferta apresentada, o consumidor tem direito à rescisão.

O próprio CDC não exige vício técnico para caracterizar inadequação.
A não correspondência entre oferta e entrega já é suficiente

4. O acesso técnico não prova adequação

Ter aberto aulas não prova satisfação.

O consumidor tem direito a:

testar,
perceber inadequação,
e solicitar cancelamento posteriormente.

Principalmente quando o pedido inicial foi feito antes do consumo, como é o meu caso.

5. A recusa de cancelamento no primeiro pedido foi abusiva

A negativa fundamentada apenas em regras internas da Hotmart viola o princípio básico do CDC:

Nenhuma política interna pode restringir direitos previstos em lei federal.

O meu pedido inicial foi correto, tempestivo e plenamente justificável.

É exatamente isso que o CDC protege

SOLICITAÇÃO

Diante deste contexto, reitero formalmente:

Cancelamento imediato do curso

Restituição integral dos valores pagos

Caso não haja solução administrativa, seguirei com as medidas legais cabíveis, conforme já orientado pelo meu advogado.

Permaneço aberto para uma solução amigável.