Em réplica

Cobrança abusiva e ameaça de bloqueio de salário-maternidade pela Lex Vita

LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ESPECIALIZADA

cidade: Birigui

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O que aconteceu

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a empresa Lex Vita Assessoria Previdenciária. Contratei os serviços da empresa para me auxiliar na obtenção do meu salário-maternidade. No entanto, o processo vem sendo conduzido de forma totalmente abusiva e em desacordo com a legislação consumerista.

No momento da contratação, assinei um documento digital, porém não me foram explicadas, de forma clara e transparente, quais seriam as condições, valores e formas de pagamento das parcelas, violando o direito básico à informação previsto no Artigo 6, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fui levada a acreditar que seriam parcelas fixas e acessíveis.

Recentemente, recebi do INSS uma parcela no valor de R$ 541,00. Fui surpreendida pela empresa com a exigência de um pagamento imediato de R$ 249,80. Isso representa uma taxa de mais de 46% em cima do valor líquido do meu benefício, o que configura vantagem manifestamente excessiva e cláusula abusiva (Artigo 39, V e Artigo 51, IV do CDC), comprometendo a subsistência minha e do meu bebê.

Para piorar a situação, funcionários da empresa vêm exercendo forte pressão psicológica por meio do WhatsApp, estipulando prazos arbitrários (como "pagamento até o meio-dia") sob a grave e [Editado pelo Reclame Aqui] ameaça de que, caso eu não pague, eles irão bloquear ou suspender o meu benefício junto ao INSS.

Sabendo que uma empresa privada não possui qualquer autoridade ou poder legal para interferir em pagamentos da autarquia federal (INSS), tal conduta configura flagrante constrangimento ilegal e ameaça na cobrança de débitos, prática expressamente proibida pelo Artigo 42 do CDC.

Diante do exposto, exijo:

1. O envio imediato da cópia integral em PDF do contrato que supostamente assinei;

2. A revisão e readequação do valor cobrado para uma porcentagem justa e legal (dentro do limite máximo usual de mercado de 20% a 30%), cessando a cobrança abusiva de 46%;

3. A interrupção imediata de qualquer ameaça ilegal, coação ou pressão psicológica de bloqueio de benefício previdenciário por parte dos atendentes da empresa.

Lembrando que n estou me recusando a pagar

Só não imaginava que a cobrança seria dessa forma uma porcentagem alta de cada parcela

Também não tinha informações de que eu poderia ter feito o pedido sozinha pelo inss

Ao contratar a empresa mais mesmo assim n estou me recusando a pagar

Mais logo pela manhã já fui cobrada com a ameaça de não liberar a próxima parcela se não pagasse até 12:00 dia

E pesquisando melhor vi que as porcentagens cobradas por cada parcela são altas dessa primeira parcela foi quase metade o benefício todo como mãe lactante desempregada com um bebê de 1 mês o que faço com esse valor?

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ESPECIALIZADA respondeu

    20/10/2026 às 12:50

    Olá, Maria Alice!

    Entendemos sua preocupação e sabemos que este é um momento delicado, especialmente com um bebê tão pequeno. Queremos esclarecer que os honorários seguem as condições previstas no contrato firmado, que estabelece o percentual de 30% sobre o valor total do salário-maternidade, com cobrança proporcional aos valores liberados em cada parcela pelo INSS.

    Além disso, a LEXVITA custeou sua contribuição previdenciária facultativa, buscando viabilizar seu acesso ao benefício, e realizou os procedimentos necessários para auxiliar na obtenção desse direito.

    Nosso objetivo é atuar com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade. Vamos entrar em contato diretamente pelos nossos canais oficiais para encaminhar a cópia do contrato, esclarecer a composição dos valores e conversar sobre os pontos apresentados.

    Agradecemos por compartilhar suas preocupações e permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

    Atenciosamente,

    Maitê Iglesias

    LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA

  2. Consumidor respondeu

    21/10/2026 às 15:44

    Informo que tentei uma negociação amigável com a empresa.

    Não estou solicitando o cancelamento dos honorários, mas uma alternativa de pagamento que eu consiga cumprir sem comprometer as necessidades essenciais dos meus filhos.

    Diante disso, solicito:

    1. A revisão da possibilidade de negociação dos pagamentos;

    2. O detalhamento dos cálculos dos honorários e da distribuição da taxa administrativa entre as parcelas;

    3. Uma resposta formal sobre a ameaça de negativação e os procedimentos que a empresa pretende adotar;

    4. Uma solução razoável, transparente e compatível com minha capacidade financeira.

    Espero que a empresa reavalie minha solicitação. Caso não seja possível chegar a um acordo, buscarei orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor para verificar a regularidade das cobranças e das condições contratuais.

    Reforço que minha intenção é resolver a situação de maneira amigável, com transparência e respeito aos meus direitos.

    Não estou solicitando o cancelamento dos honorários, mas uma alternativa de pagamento que eu consiga cumprir sem comprometer as necessidades essenciais dos meus filhos.

    Diante disso, solicito:

    1. A revisão da possibilidade de negociação dos pagamentos;

    2. O detalhamento dos cálculos dos honorários e da distribuição da taxa administrativa entre as parcelas;

    3. Uma resposta formal sobre a ameaça de negativação e os procedimentos que a empresa pretende adotar;

    4. Uma solução razoável, transparente e compatível com minha capacidade financeira.

    Espero que a empresa reavalie minha solicitação. Caso não seja possível chegar a um acordo, buscarei orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor para verificar a regularidade das cobranças e das condições contratuais.

    Reforço que minha intenção é resolver a situação de maneira amigável, com transparência e respeito aos meus direitos.

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